O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (19) que não poderá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo bilionário de fraudes no INSS devido a limitações regimentais.
De acordo com Motta, a Câmara só pode ter até cinco CPIs funcionando ao mesmo tempo, e atualmente há 12 requerimentos protocolados aguardando deliberação.
“Eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente e, na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, declarou Motta, ao sair de uma agenda com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
Atualmente, não há CPIs em funcionamento na Câmara, mas os pedidos protocolados tratam de temas como crimes cometidos via redes sociais contra crianças e adolescentes, atuação de planos de saúde e apuração de condutas de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros.
A CPI do INSS foi o primeiro requerimento apresentado pela oposição com o objetivo de investigar o esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
Diante da justificativa de impedimento por ordem regimental, os partidos oposicionistas passaram a concentrar esforços na criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que inclui deputados e senadores.
Nesse caso, a instalação da CPMI dependerá da decisão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que também preside o Senado Federal. “Com relação à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer a avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI”, externou Hugo Motta.