O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a líderes partidários durante reunião nesta segunda-feira (15) que pautará o pedido de urgência para o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A votação pode ocorrer ainda nesta terça-feira (16).
A iniciativa abre caminho para que o mérito da proposta, que concede perdão penal a manifestantes presos ou condenados. Com isso, passa a ser apreciado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.
A decisão de Motta se dá em meio à pressão de diferentes frentes. A oposição tem cobrado celeridade para a tramitação da anistia, enquanto parte da base governista já manifestava preocupação com o avanço do tema em ano pré-eleitoral. A sinalização de que a urgência será votada já nesta semana acelerou os bastidores e já colide com uma rebelião interna no Palácio do Planalto.
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O governo federal tem dito ao alto escalão que prepara uma reação à sinalização de Hugo Motta. Minutos após a reunião com líderes, integrantes da base aliada iniciaram articulações para barrar o requerimento de urgência.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo é contra qualquer proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. “Além de imoral, é inconstitucional”, declarou. Segundo ela, “nem terminou o julgamento, e já há pressão para pautar esse tipo de proposta”.
A anistia tem sido defendida por parlamentares da direita, de partidos do Centrão e por lideranças religiosas, jurídicas e civis que alegam condenações sem crimes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a acenar com uma “anistia light”, que excluiria Jair Bolsonaro da medida, mas a tese foi rechaçada publicamente.
O STF já condenou dezenas de réus por tentativa de golpe e outros crimes relacionados. Jair Bolsonaro foi condenado na última semana a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre pena em regime domiciliar.
