O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil relacionados a um esquema de rachadinha em seu gabinete.
O acordo foi homologado e prevê o ressarcimento à Câmara dos Deputados, além de uma multa extra de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor do dano ao erário.
O pagamento será feito em duas etapas:
• R$ 80 mil em parcela única, a ser paga até 30 dias após a homologação do acordo.
• R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Além do ressarcimento, Janones deverá cumprir outras condições, como encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado e não cometer novos crimes ou contravenções durante o cumprimento do acordo.
Ele também se comprometeu a declarar que não firmou acordos semelhantes nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.
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A investigação teve início a partir de denúncias de ex-assessores de Janones, que relataram a prática de “rachadinha”, em que parte dos salários dos funcionários era devolvida ao deputado.
A situação foi agravada pela divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones mencionava pagar dívidas de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) com o auxílio de alguns servidores.
Em seu relatório, a Polícia Federal identificou Janones como o “eixo central” do esquema criminoso, apontando um crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos.
O deputado foi indiciado por associação criminosa, peculato e corrupção passiva. No entanto, com a assinatura do acordo, ele não será processado.
