A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) está articulando no Congresso uma proposta para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e garantir que os gastos públicos e a agenda da primeira-dama Janja Lula da Silva sejam divulgados.
A parlamentar considera que, como figura pública e representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja deve prestar contas à população como qualquer outro membro da administração pública.
Moro anunciou que apresentará um Projeto de Lei com o objetivo de garantir maior transparência sobre as ações da esposa do presidente, que tem exercido um papel significativo no governo, mesmo sem um cargo formal.
“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”, afirmou a deputada.
Sob pressão, o presidente Lula pode se ver obrigado a ceder e apoiar uma mudança na LAI, especialmente após críticas sobre a falta de informações públicas sobre Janja. A ONG Transparência Internacional Brasil, por exemplo, criticou o governo pela recusa em fornecer detalhes sobre a agenda da primeira-dama.
Em resposta a uma reportagem do jornal O Globo, que apontou que pedidos de informações sobre a agenda de Janja haviam sido negados, o diretor-executivo da organização, Bruno Brandão, pontuou que a primeira-dama exerce uma função pública, mesmo sem cargo formal, e que a falta de formalização não justifica o descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Apesar da pressão para que o governo Lula revele mais informações sobre a primeira-dama, o texto enviado à Casa Civil, que propõe mudanças na LAI, ainda não menciona a divulgação de seus gastos ou agenda.