O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de 8% ao ano para os servidores do Judiciário da União no período de 2026 a 2028. O texto já chegou à Câmara dos Deputados.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, acumula 5,13% em 12 meses até agosto.
Na exposição de motivos, o Supremo afirmou que a medida é para assegurar condições adequadas de trabalho, valorizar os profissionais e reduzir a saída de servidores qualificados. “A proposição busca assegurar condições adequadas de trabalho, valorizar os profissionais e fortalecer a atratividade e a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União, contribuindo para o aprimoramento da gestão de pessoas e da eficiência institucional”, diz o documento.
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Segundo o projeto, a evasão de servidores tem ocorrido tanto para outros órgãos do setor público, considerados mais atrativos, quanto para a iniciativa privada, especialmente nas áreas de direito e tecnologia da informação.
A proposta prevê que os reajustes ocorram sempre em julho, ao longo de três anos, e beneficiem tanto servidores concursados quanto ocupantes de cargos em comissão.
O projeto é assinado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e por presidentes de outros tribunais superiores: Cármen Lúcia (TSE), Herman Benjamin (STJ), Aloysio Corrêa da Veiga (TST), Maria Elizabeth Rocha (STM) e Waldir Leôncio Júnior (TJDFT).
A última recomposição salarial do Judiciário foi implementada em fevereiro deste ano, com o pagamento da última parcela de um reajuste de 6% aprovado em 2023. Nesse ciclo, o acumulado chegou a 19,2%, frente a uma inflação de 17,1% no mesmo período, segundo a Calculadora Cidadã do Banco Central. Antes disso, a última correção havia sido aprovada em 2016, com a última parcela paga em janeiro de 2019.
