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O trabalhador infectado pelo novo coronavírus ou que teve contato com doentes terá dispensa da apresentação de atestado médico para justificar falta, enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia de covid-19. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) pela Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, ainda precisa ser analisada pelo […]
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Em 2019, a Câmara dos Deputados pagou R$ 11,9 milhões para custear passagens aéreas, diárias e adicionais para viagens oficiais de parlamentares e servidores. O valor representa um aumento de 50,3% em relação às despesas de 2018, quando foi registrado gasto total de R$ 7,9 milhões. Os dados foram obtidos por meio da Lei de […]
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O Projeto de Lei nº 5100 de 2019, que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividade em templos religiosos, foi aprovado em setembro de 2019 na Câmara dos Deputados (PL 524/2015) e agora está em tramitação no Senado Federal. O texto, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), visa limitar o volume dos sons […]
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A Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação realizou audiência pública hoje sobre o ciclo completo de polícia. O debate, pedido pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), busca discutir a possibilidade de implantar o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação. Atualmente, a competência é exclusiva das polícias […]
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro é novamente o líder da bancada do PSL na Câmara. O sistema eletrônico trocou, na noite desta segunda-feira (16), o nome de Joice Hasselmann (PSL-SP) pelo de Eduardo Bolsonaro. A liderança de Joice durou cinco dias apenas. Mais cedo, deputados do PSL ligados ao presidente Bolsonaro prepararam uma nova lista para […]
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Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A votação foi possível após a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs […]
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que levará para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal […]
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A inflação está bastante baixa e estável no curto, médio e longo prazo, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, hoje (19).C “A inflação está bastante baixa e bastante estável tanto no curto, médio e longo prazo”, disse aos senadores. Segundo Campos […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara rejeitou, por 38 votos a 4, pedido das deputadas do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF) para retirar da pauta a PEC 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, a CCJ começa a discutir a proposta. Por […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da comissão, acredita que a proposta deve ser votada nesta semana. Ele lembrou […]
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No ‘Resumo do dia’, Davy Albuquerque aborda as principais notícias do cenário político no Brasil e no mundo. Confira o Resumo do Dia desta quarta-feira, 23 de outubro:
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Logo depois da ala do PSL ligada aos deputados Luciano Bivar e delegado Waldir decidir abrir um processo disciplinar contra 19 deputados federais do partido alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, estes conseguiram no Tribunal de Justiça do Distrito Federal uma liminar que, por ora, os livra de qualquer tipo de punição por parte da executiva […]
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O deputado Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, anunciou nesta quarta-feira (16) que 27 dos 53 deputados do PSL assinaram um requerimento para destituir o delegado Waldir e tornar o deputado Eduardo Bolsonaro o novo líder do partido na Câmara, enquanto 26 deputados do partido votaram contra a destituição. Confira a lista dos […]
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O deputado Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, anunciou nesta quarta-feira (16) que 27 dos 53 deputados do PSL assinaram um requerimento para destituir o delegado Waldir e tornar o deputado Eduardo Bolsonaro o novo líder do partido na Câmara. Confira a lista dos deputados federais do PSL que votaram favoráveis à destituição […]
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No ‘Resumo do dia’, Davy Albuquerque aborda as principais notícias do cenário político no Brasil e no mundo. Confira o Resumo do Dia desta sexta-feira, 20 de setembro:
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Felipe Neto foi indicado para receber a Medalha de Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados por sua ação na Bienal do Livro do Rio no início deste mês. Após o prefeito Marcelo Crivella entender que um stand de gibis estava violando as regras dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente por estar comercializado um produtos […]
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No terceiro episódio do podcast ‘Resumo do dia’, Davy Albuquerque aborda as principais notícias do cenário político no Brasil. Algumas notícias presentes na pauta de hoje: a soltura do ex-governador Garotinho e de sua esposa; rebelião liderada por ‘Champinha”; Sergio Moro descarta possibilidade de se candidatar a um cargo político e Kim Kataguiri defende liberação […]
Opinião
Primeiramente, é preciso distinguir as duas teorias da ação em vigor em nosso ordenamento jurídico, cada juiz aplicando-as de acordo com seu entendimento. A lei processual brasileira admite a teoria eclética, que entende que há independência entre o exercício do direito de ação e a procedência das alegações iniciais, devendo para isso perscrutar-se todo o […]
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Será instalada na próxima quarta-feira (4) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) das Fake News. Na mesma reunião, marcada para as 11h, devem ser definidos os nomes do presidente, do vice-presidente e do relator do colegiado, que vai investigar a veiculação de notícias falsas. Composta por 15 senadores e 15 deputados (e igual número de […]
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O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).