Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta última terça-feira (29), um recurso que buscava barrar o prosseguimento do processo de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Com 44 votos contrários e 22 favoráveis, a decisão abre caminho para que o caso siga diretamente ao plenário da Casa, […]
Política
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) desponta como a principal cotada para assumir a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. Com forte alinhamento ao bolsonarismo, a parlamentar tem articulado apoios dentro da oposição e acompanha de perto os movimentos de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e de Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para sucedê-lo. […]
Política
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirmou nesta terça-feira (29) que “não descansará” até garantir a aprovação do Projeto de Lei 2.858 de 2022, que propõe a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A declaração veio após o presidente da Câmara, […]
Legislativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança que pedem a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de anular decisões da Corte. As ações foram apresentadas pelos deputados federais Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que afirmam que a PEC fere o […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), duas propostas que ampliam as situações que configuram crime de responsabilidade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos projetos define como crime de responsabilidade a usurpação das funções do Congresso por parte de ministros do STF. O relator da […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o projeto segue para análise em uma comissão especial antes de ser votado no plenário. A proposta autoriza o Congresso […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente, nesta quarta-feira (11), a discussão do projeto que busca anistiar os envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro, que incluíram a invasão aos prédios dos Três Poderes. A votação, agora, só deve ocorrer em outubro. O projeto, defendido pelo PL de Jair […]
Política
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), agendou para a próxima reunião do colegiado a votação do chamado “PL da Anistia”, que prevê a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com De Toni, o PL da […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que visa aumentar a pena para estupradores, em sessão realizada nesta quarta-feira (3). O adiamento foi solicitado pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que pediu mais tempo para analisar o texto. O projeto, de […]
Legislativo
Nesta próxima terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que subordina a liberdade condicional a condenados por crimes sexuais à chamada “castração química”. A proposta também prevê o aumento das penas para crimes sexuais e classifica como hediondo o crime de satisfação de lascívia […]
Política
Por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil. O texto autoriza a instalação de cassinos e jogos de azar, como bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta (15), um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde. A proposta abrange crimes como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e desacato. O PL 2.390/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda precisará ser […]
Legislativo
Com 49 votos favoráveis e 9 em branco, a deputada Carol de Toni (PL-SC) foi oficialmente confirmada no comando da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, conforme apuração de último minuto do Conexão Política. A indicação da congressista enfrentou resistência de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), […]
Legislativo
A indicação da deputada Carolina de Toni (PL-SC) está mantida para comandar a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A congressista enfrenta resistência de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Partido Liberal manteve a posição inicial. Depois de semanas de discussões, líderes partidários avançaram ontem (5) no […]
Legislativo
Menos de um dia após receber a nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, já angariava mais da metade dos votos necessários para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme um levantamento realizado pelo Estadão, nove senadores […]
Política
O nome do ex-advogado pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal. A sabatina, realizada nesta quarta-feira (21), durou cerca de 8 horas, teve votação secreta. Dos 26 presentes, 21 votaram a favor, outros 5 contra. Aos 47 anos, Zanin chega ao […]
Política
Com a perspectiva de uma aprovação com ampla maioria no Senado, o advogado Cristiano Zanin iniciou sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um discurso de 20 minutos. Antes de os parlamentares começarem a fazer questionamentos, Zanin expressou sua insatisfação em relação a termos como “advogado pessoal” e “advogado de luxo” usados […]
Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está realizando nesta quarta-feira (21) a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste momento, Zanin está respondendo às perguntas dos senadores da CCJ. Após o término dos questionamentos, a votação no colegiado será realizada, e […]
Legislativo
Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) realizou uma sessão para a leitura do relatório de indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a sabatina e a votação para a próxima quarta-feira (21), a […]
Legislativo
O Conexão Política apurou que o senador Davi Alcolumbre (UB-AP) disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o governo federal pode contar com ele para realizar a sabatina do advogado Cristiano Zanin. Conforme noticiamos, o defensor de Lula em ações da Operação Lava Jato foi designado cargo de ministro do Supremo Tribunal […]