
Judiciário
Ordem dos Advogados do Brasil emite novo pronunciamento
Após o veto parcial do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que limita a saída temporária de presos em datas comemorativas, o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou o apoio ao veto, sustentando a inconstitucionalidade da extinção da saída temporária. Em uma nota divulgada nesta segunda-feira (15), a OAB argumentou que […]