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A Justiça suspendeu os efeitos do decreto da prefeitura de Goiânia que autorizava a reabertura do comércio. O pedido tinha sido feito pelo MP do estado. A medida já entraria em vigor nesta segunda-feira, 22 de junho. Na alegação, o MP-GO, sustenta que o decreto contraria a orientação das autoridades sanitárias. Em nota, a prefeitura […]
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou em R$ 800 mil a empresa de telefonia TIM. Segundo o órgão, a companhia descumpriu normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao não avisar seus clientes, de forma adequada, sobre o bloqueio da internet móvel após o término da […]
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A 2ª Instância da Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta segunda-feira (1º), a decisão que proibiu a abertura de templos religiosos para cultos presenciais na capital fluminense. Na sexta-feira (29), a 7ª Vara de Fazenda Pública suspendeu decreto do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) que autorizou a abertura dos templos, acolhendo ações civis públicas oferecidas […]
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A 7ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a autorização para o funcionamento de templos e a realização de cultos religiosos na cidade. A autorização havia sido publicada pela prefeitura no decreto municipal 47.461, de 25 de maio. O juiz Bruno Bodart, que aceitou os pedidos feitos pela Defensoria Pública […]
Política
Prefeito deve recorrer
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu, nesta quarta-feira (20), a liminar que impunha restrição do acesso de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe (litoral paulista), Itariri e Pedro de Toledo (no Vale do Ribeira) entre os dias 20 e 25 de maio, período em que […]
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O governador de São Paulo, João Doria, que tem feito inúmeros ataques ao presidente Jair Bolsonaro por causa da pandemia, foi surpreendido por um processo aberto pela advogada Patrícia Ferreira Bassetto de Castro. A advogada aciona a justiça contra o governador por ele não utilizar máscara de proteção durante uma coletiva de imprensa, realizada no […]
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A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) acionou a Justiça contra a live de Páscoa realizada pelo presidente Jair Bolsonaro. A live contou com a presença de vários líderes religiosos do cristianismo. A associação alega que o uso da programação da emissora pública para o encontro virtual com representantes do cristianismo e do judaísmo […]
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A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou na noite desta sexta-feira (17) que a União reveja as datas do Enem, incluindo os dias de realização da prova e os prazos para a solicitação de isenção da taxa de inscrição. De acordo, com a determinação judicial, o cronograma […]
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Ação foi movida pelo governo do Pará; Caixa e Receita têm 48h para se adequarem aos termos da decisão judicial
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No final da tarde desta terça-feira (7), a Justiça do Paraguai concedeu prisão domiciliar ao ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Seu irmão, Assis Pereira, também foi beneficiado com a decisão. Ambos estão presos há mais de um mês e respondem por entrarem no país com documentos paraguaios adulterados. Eles devem cumprir a prisão em um […]
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Ex-presidente da CBF deve sair da prisão devido à pandemia da Covid-19
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A ONG Rede Justiça Criminal, que reúne nove instituições, como Conectas e Instituto Sou da Paz, fez um apelo para que os governantes adotem medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus dentro de presídios e unidades socioeducativas. “Em espaços superlotados, sem acesso à higiene pessoal e ambiental, a população prisional e adolescentes em medida […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, informou nesta segunda-feira (9) que vai apresentar, nos próximos dias, em parceria com a bancada feminina do Congresso, um projeto de lei para aumentar penas em casos de violência contra a mulher. Segundo levantamento da Pasta dirigida por Moro, entre 2019 e 2020, houve aumento expressivo […]
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Na semana passada, o Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma reportagem de Drauzio Varella em que fala sobre uma transsexual que está há cerca de oito anos sem receber qualquer visita na penitenciária. O que a Rede Globo não contou ao telespectador é que ‘Suzy’, cujo nome de batismo é Rafael Tadeu de Oliveira Santos, […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Twitter neste sábado (29) para anunciar que vai promover um leilão de 612 imóveis que foram confiscados do tráfico de drogas. São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e muitos outros itens em todas as regiões do país, apreendidos em processos contra […]
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A Justiça do Rio de Janeiro proibiu nesta quarta-feira (12) a cremação do corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. O pedido de cremação havia sido feito pela família do ex-policial, mas, para cremar o corpo de um morto por causas violentas, é necessária autorização judicial. A cerimônia, que estava agendada para as 10h00 desta […]
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Fuga aconteceu na madrugada deste domingo (19), em Pedro Juan Caballero.
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Nesta terça-feira (14), o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo o MPF, Santa Cruz deveria responder pelo crime de calúnia por ter dito que o ministro da Justiça […]
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Disse estar ‘com pena’ de Bolsonaro e chegou a questionar saúde mental do presidente.