
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Por 8 votos a 3, STF decide regular redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 8 votos a 3, uma decisão que enfraquece as garantias legais do Marco Civil da Internet e representa um avanço sobre a liberdade de expressão no Brasil. O julgamento desta quinta-feira (26) declarou inconstitucional parte do artigo 19, que protegia plataformas de responsabilização automática por conteúdos publicados por […]