Judiciário
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (24) o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios no Brasil. Até o momento, cinco ministros votaram para considerar a prática vexatória e ilegal, por violar a dignidade humana. Com isso, as provas obtidas por meio de […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Luís Carlos Carvalho, condenado a 15 anos de prisão por sua participação nos atos do 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Moraes justificou a medida pelo ‘fundado receio de fuga’, citando casos […]
Judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), ambos baseados nas delações de executivos da Odebrecht (atual Novonor). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os inquéritos, abertos em 2017, investigavam Calheiros e Jucá […]
Judiciário
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (21) o professor aposentado Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Ele foi encaminhado ao Centro Integrado de Triagem de Londrina, no Paraná. A defesa do idoso, […]
Judiciário
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e […]
Política
Por decisão unânime, a primeira turma do STF aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasões aos sistemas eletrônicos do CNJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator […]
Política
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso na tentativa de reverter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tanto ao ex-presidente quanto ao ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto. A defesa solicita que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pais da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) sejam indenizados pelos suspeitos envolvidos no planejamento do assassinato dela. A solicitação foi feita na quinta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em favor de Marinete da Silva e Antônio […]
Últimas
O Supremo Tribunal Federal (STF) desativou, nesta sexta-feira (17), o portal de transparência que oferecia à sociedade dados sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. Até o momento, não há previsão de quando o site será reativado. A medida foi tomada após a imprensa publicar informações sobre os gastos do ministro […]
Últimas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou R$ 99,6 mil de recursos públicos para cobrir as diárias de um segurança que o acompanhou em viagens a Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha. De acordo com o portal da transparência do STF, a quantia foi destinada ao servidor Marcelo Ribeiro Pires, […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9), com um placar de 6 votos a 2, sobre a manutenção dos dispositivos da Lei das Estatais que limitam a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas. Apesar disso, a maioria dos ministros concordou que as nomeações realizadas durante o […]
Judiciário
Em resposta à grave situação causada pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário decidiu destinar um montante de R$ 60 milhões em auxílio ao estado. Esse dinheiro provém de penas pecuniárias, ou seja, valores monetários aplicados e depositados judicialmente. Esses recursos, que geralmente são direcionados às vítimas de processos ou suas […]
Internacional
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou, nesta terça-feira (7), novos documentos que expõem decisões do ministro Alexandre de Moraes, e do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas judiciais foram direcionadas a diversas plataformas, como X, Rumble, YouTube e Instagram. O novo material do parlamento americano traz uma ordem expedida em […]
Internacional
A Câmara dos Estados Unidos encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento de informações sobre denúncias de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil. O documento é assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Cris Smith. […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. A previsão é que Cid seja solto ainda hoje, sexta-feira (3). A prisão do militar ocorreu em 22 de março, durante um interrogatório na Polícia Federal (PF), após a divulgação de […]
Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões do Congresso. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, disse ele. As falas de Lira foram proferidas em um discurso no sábado (27), […]
Executivo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo federal “fez o que era necessário” ao pedir na Justiça a suspensão das desonerações da folha de 17 setores e de municípios de até 156,2 mil habitantes. Conforme noticiado pelo Conexão Política, esse assunto estava sendo negociado junto ao Legislativo. Após […]
Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu tomar medidas judiciais contra um pronunciamento feito por um deputado federal durante uma sessão na Câmara dos Deputados. A entidade optou por iniciar um processo de interpelação devido às declarações de Marcel van Hattem (Novo-RS). A entidade acusa o direitista de proferir comentários considerados “ofensivos” e com […]
Internacional
A rede social X/antigo Twitter, em resposta através de seus advogados, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma “falha técnico-operacional na interface de acesso à plataforma” via celulares ocorreu brevemente e destacou que o Spaces não foi mencionado nas decisões de bloqueio. De acordo com a empresa, investigados como o blogueiro Allan dos Santos […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu uma liminar nesta quinta-feira (25) suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, após solicitação do governo federal. A decisão do ministro foi provocada por uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quarta-feira […]