Legislativo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja agendar para a próxima terça-feira (21) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme Pacheco, a expectativa é que a votação ocorra após a quinta e última sessão regimental de discussão, no mesmo dia. […]
Judiciário
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (20) que o Poder Judiciário está comprometido em apoiar a “causa antirracista” e destacou a necessidade de conscientização para combater o “racismo estrutural” no Brasil. Durante um vídeo em homenagem ao Dia da Consciência Negra, ele ressaltou a existência de estatísticas […]
Judiciário
O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido frequentemente associado a uma série de acusações, denúncias e investigações, conforme noticiado pelo Conexão Política. No entanto, muitas dessas alegações não se concretizaram em fatos, resultando, em diversos casos, no arquivamento por falta de provas. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que acompanhará um inquérito […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de um impasse, com seis votos favoráveis à manutenção da decisão que anula julgamentos definitivos em questões tributárias sempre que a Corte estabelecer a validade do tributo em pauta. Contudo, o ministro Dias Toffoli suspendeu a análise, alegando complexidade no tema, ao solicitar um pedido de vista. O […]
Política
A revelação sobre um suposto aviso do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Ministério Público, destacado por um jornalista da GloboNews, Octavio Guedes, acerca da possibilidade de os procuradores serem processados por prevaricação caso não denunciem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está gerando consternações por diversas razões. Uma delas, frequentemente subestimada, é que a ADPF 881 […]
Judiciário
Na última terça-feira (7), durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, um advogado teve seu pedido de realizar sustentação oral negado. O defensor alegou que, considerando a prática no Plenário Virtual, onde é concedido ao advogado o direito de apresentar os termos da defesa, desejava […]
Judiciário
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal investigue as doações de R$ 17,2 milhões, realizadas via Pix, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, após uma representação apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), além da deputada […]
Política
Em um evento remoto promovido pelo banco BTG Pactual nesta segunda-feira, 6, Luís Roberto Barroso criticou a política de drogas brasileira, chamando-a de ‘fiasco’. O ministro, além disso, externou que não tem intenção de colocar em pauta do aborto no STF neste ano. Tanto o julgamento sobre o aborto quanto o das drogas para uso […]
Judiciário
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram seus votos nesta quarta-feira (25), respaldando a possibilidade de os bancos e outras instituições financeiras tomarem imóveis financiados, sem a necessidade de decisão judicial, no caso de atraso nos pagamentos de financiamentos imobiliários. Essa decisão está inserida em uma lei datada de 1997 que instituiu a alienação […]
Política
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a fazer um discurso com tom político. Recentemente, em Paris, ele externou a mesma entonação. Ao discursar sobre desigualdade social e a violência no Brasil, o magistrado disse que há muitos desafios ainda. “São desafios de enfrentamento à pobreza extrema. Ainda temos 30% […]
Política
O Senado iniciou a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto (PEC 8/2021) necessita passar por mais quatro sessões antes de ir para votação. De acordo como a proposta, fica vedada a concessão de decisão monocrática que […]
Judiciário
Nesta terça-feira (24), o Senado Federal inicia oficialmente a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, assegurou que essa questão será debatida em conformidade com o regimento interno do Senado, o que envolve cinco sessões antes da […]
Política
Em entrevista ao Conexão Política, o influenciador cristão João Pedro Pugina expressou sua oposição à discussão da legalização do aborto no Brasil. Argumentando com base em fundamentos jurídicos e sociais, Pugina enfatizou a clareza das leis vigentes no país, como a Constituição e o Código Penal, que já estabelecem os parâmetros legais para o aborto. […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas —presos por ‘tráfico de pouca droga’— tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão nesta quarta-feira (18) estabelecendo que, a partir de 2024, o Estado brasileiro deve disponibilizar transporte público urbano gratuito com horários compatíveis com os dias úteis nas datas das eleições. Essa decisão permanecerá em vigor até que o Congresso aprove uma lei regulando a gratuidade do transporte público […]
Judiciário
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou nesta quarta-feira (18) que quando a “agenda populista” enfrenta derrotas nos tribunais, surgem propostas para estabelecer mandatos, aumentar o número de ministros nos tribunais e limitar os efeitos das decisões judiciais. Gonet, um dos principais candidatos a assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) com a indicação de […]
Executivo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), saiu em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), durante um discurso feito no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília (DF). Dino afirmou que o STF foi responsável por garantir “eleições livres” no Brasil em 2022. De acordo com […]
Judiciário
Em meio à atuação do Congresso Nacional para limitar os poderes da do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, que compõe a Corte, saiu em defesa do papel do tribunal, neste sábado (14), durante um fórum em Paris. De acordo com o site Metrópoles, o decano disse, para uma plateia de empresários, advogados e […]
Política
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um novo discurso para seus apoiadores neste domingo (8) durante uma marcha contra o aborto realizada em Belo Horizonte (MG). Ele expressou sua preocupação com as mudanças no Brasil desde que deixou a Presidência, especialmente em relação a questões debatidas no Supremo Tribunal Federal (STF), como a descriminalização do […]
Judiciário
Seguindo o voto do ministro Cristiano Zanin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas. O então congressista foi um dos primeiros sentenciados no âmbito da Operação Lava Jato. O colegiado estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte e reconheceu […]