Judiciário
O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, proferiu um discurso favorável à descriminalização do aborto no Brasil. Segundo ele, prender mulheres por praticar esse crime, previsto no Art. 124 do Código Penal, “não serve para nada”. A fala foi proferida na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). De acordo com o magistrado, […]
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Três pessoas acusadas de supostamente hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto de Roma, na Itália, tiveram seus computadores e aparelhos celulares apreendidos por agentes da Polícia Federal (PF). A apreensão ocorreu na tarde de terça-feira, dia 18, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Santa […]
Política
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB) está novamente no centro das atenções nesta quarta-feira (10), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o condene a 22 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor é acusado de ter participado de […]
Judiciário
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter a validade da graça constitucional concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em abril de 2022. Em seu voto, Mendonça entendeu que a Constituição deu a prerrogativa ao presidente da República de conceder graça […]
Judiciário
Dois nomes estão no radar do líder petista.
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O plenário julgou recurso apresentado pela PGR, que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente.
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Com o apoio de juristas renomados, a Comissão Pró Verdade e Justiça iniciou um abaixo-assinado para pressionar o Senado Federal a dar andamento nos mais de 20 casos de pedidos de Impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição pode ser acessada e assinada clicando aqui. A declaração da comissão diz: “Resultante […]
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou o Twitter nesta terça-feira, 2 de junho, para citar os Estados Unidos como exemplo para defender a Suprema Corte. Segundo ele, “ninguém sério questiona” o poder da Suprema Corte local como intérprete da Constituição. Na visão de Moro, a mais alta instância do Judiciário deve […]
Política
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou seguimento a duas reclamações em que os municípios de Parnaíba (PI) e Limeira (SP) questionavam a suspensão, pela Justiça, de decretos que permitiam o funcionamento do comércio local durante a epidemia de coronavírus chinês. Nos dois casos, o entendimento das instâncias inferiores foi de que as […]
Política
A ministra determinou que o município siga o decreto estadual sobre isolamento.
Política
Na manhã desta segunda-feira (20), durante a saída do Palácio da Alvorada para o Planalto, o presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração à imprensa e repudiou as acusações de que estaria apoiando ditadura em sua participação em uma manifestação popular no domingo (19), em comemoração ao dia do Exército Brasileiro. O presidente disse que em […]
Política
O jurista e professor brasileiro, atualmente subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, tem sido cogitado como o principal nome para assumir a PGR nos próximos dias. Segundo alguns integrantes da base do governo, Gonet é visto como um ‘conservador raiz’, de linhagem cristã e que possui um histórico no STF com boas atuações nos processos julgados […]
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Nesta segunda-feira (24), o jurista Modesto Carvalhosa utilizou sua conta no Twitter para mandar um ‘recado’ ao STF (Supremo Tribunal Federal). “O povo brasileiro não vai aceitar uma decisão do STF pela soltura de Lula da Silva sob o pretexto de suspeição do ministro Moro”, declarou. Para Carvalhosa, uma decisão do STF neste sentido representaria […]
Política
Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o “imediato início” do cumprimento da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado. Na condenação, o STF também determinou que a pena […]
Política
Nesta segunda-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade, pedindo que o STF proíba a abertura de crédito suplementar de R$ 99 milhões para bancar a propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência. O entendimento da PGR é que é inconstitucional aplicar os recursos para custeio de uma “campanha estratégica de convencimento […]