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Nesta última segunda-feira (30), o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a suspensão de todos os atos normativos de governos estaduais e municipais que restringem locomoção individual e o transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e cargas. O parecer foi enviado no âmbito da arguição de […]
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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), acaba de determinar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve analisar um pedido de afastamento contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia crime havia sido protocolada na Corte na semana passada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa o presidente de ter praticado os crimes […]
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Se Jair Bolsonaro decretar o fim do quarentena social, como cogitou fazer ontem, o STF vai barrá-lo. “Eu estou com vontade de baixar um decreto amanhã [hoje]. Toda e qualquer profissão, legalmente existente ou aquela que é voltada para a informalidade, […] vai poder trabalhar”, afirmou. Ao comentar sobre o assunto, um ministro do Supremo […]
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Nesta quinta-feira (26), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o dinheiro apreendido no “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima seja usado na compra de equipamentos e materiais médicos para combater os efeitos do coronavírus no Brasil. O montante é de R$ 50 milhões e o pedido foi enviado […]
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) bateu o martelo nesta última segunda-feira (23) e fechou acordo de delação premiada com o empresário Eike Batista. Segundo o Procurador-Geral, Augusto Aras, o ex-bilionário pagará R$ 800 milhões em multas. Para valer, o acordo ainda precisa ser assinado antes de ir para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde vai […]
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Semipresidencialismo é um sistema de governo em que o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um gabinete.
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Neste domingo (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato devem ser destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus. Com essa decisão, o Ministério da Saúde vai contar com mais de R$ 1,6 bilhão para ações de combate à […]
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Dias Toffoli, presidente do STF, afirmou nesta sexta-feira (20) que fará o teste para saber se foi infectado pelo coronavírus. Ele disse que adotou medidas preventivas durante o isolamento para evitar a eventual propagação da doença. Toffoli destacou que tem lavado a própria louça, assim como também tem arrumado o quarto onde dorme. O ministro […]
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, fará nesta quinta-feira (19) o teste para saber se está ou não infectado pelo novo coronavírus. Os outros ministros que também se encontraram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na segunda-feira (16), também se submeterão ao exame. Na quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, Toffoli […]
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O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a soltura de grupos específicos de presos, para evitar a disseminação do coronavírus nos presídios, considerados ambientes de alta vulnerabilidade. A ideia é beneficiar pessoas com mais de 60 anos, soropositivos para HIV, portadores de tuberculose, […]
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O Supremo Tribunal Federal, através do plenário virtual, começou a analisar, na última sexta-feira (6), um pedido de anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quem defende a petista na ação é o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chegou a fazer uma romaria a gabinetes dos ministros do Supremo no final do […]
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Nesta última quinta-feira (5), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou arquivamento do pedido de impeachment do ministro Abraham Weintraub (Educação). A peça processual havia sido apresentada por um grupo de 17 deputados e senadores, que sustentavam a tese de crime de responsabilidade, sob o argumento de que Weintraub apresenta “eloquente ineficiência” na […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será ouvido pelo Supremo Tribunal Federal em uma audiência sobre a figura do juiz de garantias. O evento ocorrerá no próximo dia 16. A lista de convidados foi divulgada nesta última quarta-feira (4) pelo ministro Luiz Fux. A figura do juiz de garantias foi criada pelo […]
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Nesta última quarta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que uma eventual redução da maioridade penal no Brasil pode resultar no aumento da criminalidade. O comentário do ministro foi feito durante seminário de apresentação dos resultados de uma pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre indivíduos que são punidos […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista ao Correio Braziliense. Em sua fala, Gilmar defendeu que a dificuldade para se aprovar projetos do Executivo no Congresso faz parte do “jogo democrático” e que “não devemos ter nenhuma saudade do regime militar”. “Devemos esclarecer a opinião pública. Vejo, por exemplo, algumas pessoas […]
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Nesta última quinta-feira (27), o jornalista Augusto Nunes defendeu a legitimidade das manifestações a favor do governo federal que ocorrerão no dia 15 de março em todo o Brasil. Durante seu comentário no programa ‘Os Pingos Nos Is’, da rádio Jovem Pan, Augusto Nunes disse que não viu nenhum ataque por parte de Jair Bolsonaro […]
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Nesta última quinta-feira (27), o jornalista Augusto Nunes defendeu a legitimidade das manifestações a favor do governo federal que ocorrerão no dia 15 de março em todo o Brasil. Durante seu comentário no programa ‘Os Pingos Nos Is’, da rádio Jovem Pan, Augusto Nunes disse que não viu nenhum ataque por parte de Jair Bolsonaro […]
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Nesta sexta-feira (21), a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) opinando pela rejeição ao pedido de impeachment contra o ministro Abraham Weintraub (Educação). A ação foi impetrada por um grupo de parlamentares que aponta crime de responsabilidade por parte de Weintraub devido à “omissão” do MEC no uso de R$ […]
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Nesta quarta-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. No dia 5 de fevereiro, um grupo de 19 deputados e senadores apresentou ao Supremo um pedido de impeachment contra Weintraub sob […]
Política
Nesta última segunda-feira (17), a Advocacia Geral da União defendeu a legalidade da criação do juiz de garantias em casos penais. De acordo com o advogado-geral André Mendonça, a medida não vai gerar aumento de gastos para os cofres públicos e representa uma “garantia constitucional” que visa dar “maior isenção e imparcialidade”. O parecer foi […]