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Fachin cita possível ‘execução arbitrária’ e envia ofício à PGR sobre Jacarezinho

Ação ocorreu nesta quinta-feira, 6 de maio.

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Marcelo Camargo | Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, alertando sobre o ocorrido na favela de Jacarezinho, Zona Norte do Rio de Janeiro.

No texto, Fachin cita possível ‘execução arbitrária’ de 25 pessoas durante a operação policial de ontem (6).

Porém, segundo a Polícia Civil, entre os mortos estão 24 criminosos. O outro alvo foi o policial André Leonardo de Mello Frias, de 48 anos, baleado em atividade.

Frias integrava a Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) e era conhecido dentro da corporação por ser um homem íntegro e ser constante no combate à criminalidade.

“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”, diz o magistrado.

Além disso, Fachin pede para ser informado das providências que serão tomadas quanto ao assunto.

“Certo de que Vossa Excelência adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”, sustentou o ministro, nos ofícios.

De acordo com o jornal Valor Econômico, os ministros do STF foram ouvidos reservadamente e veem ”a operação como um ato de abuso policial, com execuções evidentes, em descumprimento à decisão da Corte que suspendeu as incursões policiais em comunidades do Rio durante a pandemia”.

A operação no Jacarezinho aconteceu apesar da decisão do Supremo que suspendeu, desde junho de 2020, operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia.

Até a manhã desta sexta, segundo os agentes da Polícia Civil, foram apreendidas muitas armas e até munição antitanque. Entre os armamentos estão uma escopeta, uma metralhadora, um revólver, 14 granadas e 16 pistolas.

Jornalista, professor e comentarista político. Cobre os bastidores de Brasília no Conexão Política.