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Sérgio Moro autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato com a Receita Federal

Imagem: Nelson Almeida/Getty Images O juiz Sérgio Moro autorizou a “utilização da prova compartilhada, sem restrições, para lançamento e cobrança de tributos, incluindo as multas pertinentes, mesmo contra colaboradores ou empresas leniente”, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o juiz, a Receita Federal tem “auxiliado significativamente os trabalhos de investigação […]

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Medida cautelar de Flávio Bolsonaro é aceita e Justiça suspende aumento do desconto da previdência de servidores

Imagem: Leo Martins Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) acolheram as solicitações executadas por representações de servidores estaduais e disponibilizaram uma liminar para deter o acréscimo da alíquota previdenciária. O aumentou sofreu alteração de 11% para 14%, em função de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em […]