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STF transfere das turmas para o plenário inquéritos e ações penais
Atualmente analisados pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), os julgamentos de inquéritos e ações penais passarão a ser uma atribuição do plenário da Corte. Sugerida pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a alteração regimental foi acatada pelos demais integrantes do tribunal. A mudança tem aplicação imediata. A partir de agora, todos os processos […]