A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro Eduardo Pazuello, que deve prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19).
Na petição, a AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve ter garantido direito ao silêncio durante o depoimento e também o de responder somente a perguntas que digam respeito a fatos objetivos.
Além disso, o órgão requer que o ex-ministro seja assistido por um advogado e que não possa sofrer ameaça de prisão e constrangimentos físicos e morais.
A Advocacia da União argumenta que a concessão do HC é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI.
“Portanto, a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, diz a petição.
O pleito deverá ser analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.