Judiciário
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal investigue as doações de R$ 17,2 milhões, realizadas via Pix, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, após uma representação apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), além da deputada […]
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Neste mês de novembro, encerra-se o mandato do ministro Benedito Gonçalves como corregedor-geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua sucessão, o ministro Raul Araújo assumirá o cargo. Como parte de suas atribuições, a partir de 10 de novembro, Araújo se tornará o novo relator de todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). […]
Judiciário
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram seus votos nesta quarta-feira (25), respaldando a possibilidade de os bancos e outras instituições financeiras tomarem imóveis financiados, sem a necessidade de decisão judicial, no caso de atraso nos pagamentos de financiamentos imobiliários. Essa decisão está inserida em uma lei datada de 1997 que instituiu a alienação […]
Judiciário
Nesta terça-feira (24), o Senado Federal inicia oficialmente a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, assegurou que essa questão será debatida em conformidade com o regimento interno do Senado, o que envolve cinco sessões antes da […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas —presos por ‘tráfico de pouca droga’— tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão realizada na terça-feira (17), afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, membro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O afastamento se deu em razão da concessão de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM). Dadá estava […]
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A ministra Laurita Vaz, após 22 anos de atuação, encerra sua carreira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (19). Ela foi a primeira mulher a presidir a Corte e comemorará seu 75º aniversário em 21 de outubro, quando atinge a idade de aposentadoria obrigatória. Sua saída do cargo dará a oportunidade de o […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão nesta quarta-feira (18) estabelecendo que, a partir de 2024, o Estado brasileiro deve disponibilizar transporte público urbano gratuito com horários compatíveis com os dias úteis nas datas das eleições. Essa decisão permanecerá em vigor até que o Congresso aprove uma lei regulando a gratuidade do transporte público […]
Judiciário
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o ator Bruno de Luca será processado por omissão de socorro no acidente que ocorreu no início de setembro, envolvendo seu amigo, o também ator Kayky Brito. A decisão, proferida pela juíza Simone Cavalieri Frota, atende a uma solicitação do Ministério Público do Rio […]
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu seu posicionamento no processo que investiga o incidente envolvendo Marcos Braz, vice-presidente de futebol do Flamengo, Carlos André Simões, que estava com Braz, e Leandro Gonçalves, torcedor do clube, no dia 19 de setembro. O promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva solicitou que Braz e seu […]
Judiciário
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou nesta quarta-feira (18) que quando a “agenda populista” enfrenta derrotas nos tribunais, surgem propostas para estabelecer mandatos, aumentar o número de ministros nos tribunais e limitar os efeitos das decisões judiciais. Gonet, um dos principais candidatos a assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) com a indicação de […]
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O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nessa terça-feira (17), três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era acusado de abuso do poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Em um dos processos, o terceiro julgado, as coligações do PT e PSOL questionavam a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores […]
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Em meio à atuação do Congresso Nacional para limitar os poderes da do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, que compõe a Corte, saiu em defesa do papel do tribunal, neste sábado (14), durante um fórum em Paris. De acordo com o site Metrópoles, o decano disse, para uma plateia de empresários, advogados e […]
Judiciário
Seguindo o voto do ministro Cristiano Zanin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas. O então congressista foi um dos primeiros sentenciados no âmbito da Operação Lava Jato. O colegiado estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte e reconheceu […]
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Ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo reportagem do G1, estão considerando que André Mendonça agiu em favor do ‘bolsonarismo’ ao solicitar a transferência para o plenário presencial do julgamento dos réus dos atos de 8 de janeiro. O julgamento desses réus e outros estava ocorrendo no plenário virtual e deveria ser concluído até as 23h59 […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma medida que pode resultar na exclusão dos ministros Nunes Marques e André Mendonça dos julgamentos das ações penais relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro, nos quais ambos têm manifestado discordância em relação às condenações proferidas até o momento. Durante uma entrevista coletiva, o novo presidente da Corte, […]
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A juíza federal Maria Isabel Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a queixa-crime apresentada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, contra o youtuber e podcaster Bruno Aiub, o Monark. Em junho deste ano, o comunicador chamou o esquerdista de “gordola” e “filho da puta”. Dino acusa Monark de calúnia, difamação e […]
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retirada de todas as plataformas digitais de um programa do humorista Léo Lins. Disponibilizado no YouTube no final do ano passado, o especial ‘Perturbador’, como é intitulado, já havia sido assistido por mais de 3 […]
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A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta. Ainda sem data marcada, a discussão será retomada em sessão presencial, interrompendo o julgamento virtual que tinha previsão de encerramento na […]
Judiciário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime na sessão desta terça-feira (26), aprovando a retirada das Forças Armadas e do Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades com autorização para fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com essa modificação, ambas as instituições não estão mais habilitadas para acompanhar as fases de auditoria das […]