Judiciário
Na mesma decisão em que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o YouTube seja oficiado para “imediato bloqueio da disponibilização do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. Conforme noticiamos, Moraes mandou prender em flagrante, na noite […]
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou nesta última terça-feira (16) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a derrubada de todos os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. A sigla argumenta que as disposições assinadas pelo chefe do […]
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A Polícia Federal (PF) foi à casa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16) para cumprir mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, Silveira divulgou nas redes sociais um vídeo em que critica os ministros da Suprema Corte. Nas imagens, o parlamentar afirma […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dar prosseguimento ao pedido do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra a retomada dos trabalhos presenciais na Câmara. Na ação, Frota afirmou que acredita estar no direito líquido e certo de permanecer trabalhando em home office, já que, segundo o parlamentar, ele não faltou a “nenhuma sessão desde que […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (12) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu, em dezembro do ano passado, prisão domiciliar a Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio de Janeiro/RJ. Com a nova determinação exarada por Gilmar Mendes, Crivella não precisará mais permanecer preso em casa. […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta última quinta-feira (11), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusado de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, o prazo de afastamento do mandato foi prorrogado de 180 dias […]
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Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP). A decisão novamente foi unânime. Já é a quarta vez que a Corte rejeita esse tipo de ação, chamada de […]
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A Polícia Federal (PF), segundo a CNN Brasil, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para indiciar o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o ex-secretário de Saúde, Alberto Beltrame, além de outras seis pessoas, pela compra irregular de respiradores para combate ao coronavírus. Deflagrada pela PF, a operação Para Bellum investigou a suspeita […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento preliminar para apurar o comportamento do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento à pandemia da covid-19. Aras comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da abertura da apuração. O procedimento foi acatado após a análise de um pedido feito por […]
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado em Brasília/DF. Aos 74 anos, ele será submetido a uma cirurgia no ombro direito, prevista para a próxima quarta-feira (3). O procedimento, segundo informou o Hospital DF Star, será necessário em razão de um acidente doméstico. A assessoria de imprensa da unidade não […]
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O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar, defendeu o retorno ao trabalho para encerrar o que ele classificou como “palhaçada midiática fúnebre”. Contar disse que são “picaretas” os que defendem a campanha ‘Fique em Casa’. Em seu discurso, durante a cerimônia de posse, ele afirmou: […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou nesta última quinta-feira (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. A medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores […]
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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelo plantão da Corte até fevereiro, negou nesta última quinta-feira (21) um pedido de liminar para garantir a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu […]
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A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPRJ) sobre o incêndio no centro de treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, e tornou réus os 11 denunciados, incluindo o então presidente do clube Eduardo Bandeira de Mello. “Recebo a denúncia. Expeçam-se mandados para citação e oferecimento de resposta no […]
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envie informações sobre um pedido de uso emergencial da Sputnik V, vacina contra a covid-19 desenvolvida na Rússia. O ministro deu prazo de 72 horas para a agência reguladora prestar os esclarecimentos e confirmar […]
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, determinou nesta última terça-feira (19) que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre o exato momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde. Mussi ordenou que os esclarecimentos sejam “detalhados”. […]
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A Justiça Federal no Amazonas suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima (PSC). A determinação tem caráter liminar e foi tomada no âmbito de uma ação popular. Cabe recurso por parte do Instituto Nacional de Estudos e […]
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Em depoimento perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta quarta-feira (13), o empresário Edson Torres afirmou que pagou R$ 980 mil a Wilson Witzel (PSC) antes de começar a campanha para governador do estado, em 2018, a fim de garantir a subsistência caso o político não fosse eleito. O “acerto” teria […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que o ocorrido no Congresso dos Estados Unidos deve colocar em ‘alerta’ a democracia brasileira. “A violência cometida nesse início de 2021 contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira”, disse Fachin. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele […]
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O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou neste último sábado (2) mais uma liminar da Justiça de São Paulo que permitia o funcionamento de bares e restaurantes na cidade de Aparecida/SP e região entre os dias 1º e 3 de janeiro. Antes disso, Fux já havia anulado outra decisão que […]