Judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas. A decisão liminar foi exarada nesta segunda-feira (14) e atende ao pedido feito em ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). De acordo com o advogado da sigla, Rafael Carneiro, a resolução do governo acarretaria […]
Judiciário
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás requisitou, na quarta-feira (9), informações à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) acerca da publicação “Atualizações e Recomendações sobre a Covid-19 – elaborada em 09/12/2020“. O objetivo da medida é conhecer os estudos clínicos que embasaram as “recomendações” divulgadas pela entidade. No documento, a SBI tece considerações sobre diagnóstico […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no fim da noite de domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não podem disputar reeleição às presidências da Câmara e do Senado na mesma legislatura. O voto decisivo foi dado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux. […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou neste domingo (6) a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a mesma legislatura. O ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, foi responsável pelo voto decisivo. Por 6 a 5, o STF decidiu não […]
Judiciário
A repórter Patrícia Campos Mello e o jornal Folha de S. Paulo foram condenados a pagar uma indenização de R$ 100 mil para Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. O motivo da condenação diz respeito à matéria publicada pelo veículo e assinada pela jornalista em que o texto associa o empresário a disparos […]
Judiciário
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), discordaram integralmente do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo PTB que analisa a possibilidade de recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado. No entendimento de Cármen Lúcia, a “norma é clara, o […]
Judiciário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a discordar integralmente do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo PTB que analisa a possibilidade de recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado. No entendimento do decano, a liberação da reeleição […]
Judiciário
Os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, foram intimados a depor por suposto crime de desobediência à ordem judicial com relação a matérias sobre a investigação das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os depoimentos foram solicitados no contexto de apuração que investiga suposta “desobediência à decisão judicial sobre […]
Judiciário
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e também votou a favor do entendimento que, na prática, libera a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Kassio Nunes Marques também votou pela autorização da recondução, mas com efeito de […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Gilmar Mendes e Dias Toffoli e também votou a favor do entendimento que, na prática, libera a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Kassio Nunes Marques também votou autorizando a recondução, mas quer aplicação imediata (o que beneficia […]
Judiciário
Na madrugada desta sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de um entendimento jurídico que, na prática, viabiliza a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado. Gilmar é o relator da ação impetrada pelo PTB. Na petição, o partido […]
Judiciário
O portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cuja jurisdição abrange 13 estados e o Distrito Federal, sofreu um ataque hacker nesta sexta-feira (27). A Corte disse ter restringido acesso a todos os seus sistemas a fim de permitir a investigação. Segundo nota divulgada pelo TRF-1, a medida foi tomada “em decorrência da […]
Judiciário
Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão e o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, a 28 anos e 8 meses de reclusão. A sentença, exarada pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi publicada nesta […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve, por exemplo, a participação de adventistas e judeus nas etapas das seleções, cujas crenças estabelecem que o dia de sábado deve […]
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O juiz Marco Antônio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou o pedido de indenização feito por Viviany Beleboni, modelo trans que ingressou com um processo por danos morais contra o apresentador Sikêra Jr. Contratado este ano pela RedeTV!, o apresentador comanda o programa Alerta Nacional, […]
Judiciário
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu investigação preliminar a fim de apurar se há indícios de ilicitudes na utilização da estrutura da Presidência da República nos interesses da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No dia 25 […]
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O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, determinou nesta quinta-feira (19) o afastamento provisório dos dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em sua decisão, o magistrado justifica que a medida visa “proporcionar ao Tribunal […]
Judiciário
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, pediu à equipe de comunicação da Corte que seja alterado o nome utilizado para se referir a ele. A partir de agora, o indicado de Jair Bolsonaro quer ser chamado apenas de Nunes Marques, tendo seu primeiro nome suprimido. A mudança já consta nas […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) realizou buscas nesta terça-feira (17) na casa do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o G1, a ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Eustáquio. A ação faz parte do inquérito que investiga a organização e o […]
Judiciário
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (16) que a Polícia Federal (PF) investigue ataques cibernéticos aos sistemas da Corte. Durante coletiva de imprensa no início da noite, Barroso disse que há suspeitas de articulação de grupos para desacreditar o sistema de votação. Ontem (15), durante o horário […]