Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dar prosseguimento ao pedido do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra a retomada dos trabalhos presenciais na Câmara. Na ação, Frota afirmou que acredita estar no direito líquido e certo de permanecer trabalhando em home office, já que, segundo o parlamentar, ele não faltou a “nenhuma sessão desde que […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (12) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu, em dezembro do ano passado, prisão domiciliar a Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio de Janeiro/RJ. Com a nova determinação exarada por Gilmar Mendes, Crivella não precisará mais permanecer preso em casa. […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta última quinta-feira (11), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusado de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, o prazo de afastamento do mandato foi prorrogado de 180 dias […]
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Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP). A decisão novamente foi unânime. Já é a quarta vez que a Corte rejeita esse tipo de ação, chamada de […]
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A Polícia Federal (PF), segundo a CNN Brasil, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para indiciar o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o ex-secretário de Saúde, Alberto Beltrame, além de outras seis pessoas, pela compra irregular de respiradores para combate ao coronavírus. Deflagrada pela PF, a operação Para Bellum investigou a suspeita […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento preliminar para apurar o comportamento do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento à pandemia da covid-19. Aras comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da abertura da apuração. O procedimento foi acatado após a análise de um pedido feito por […]
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado em Brasília/DF. Aos 74 anos, ele será submetido a uma cirurgia no ombro direito, prevista para a próxima quarta-feira (3). O procedimento, segundo informou o Hospital DF Star, será necessário em razão de um acidente doméstico. A assessoria de imprensa da unidade não […]
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O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar, defendeu o retorno ao trabalho para encerrar o que ele classificou como “palhaçada midiática fúnebre”. Contar disse que são “picaretas” os que defendem a campanha ‘Fique em Casa’. Em seu discurso, durante a cerimônia de posse, ele afirmou: […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou nesta última quinta-feira (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. A medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores […]
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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelo plantão da Corte até fevereiro, negou nesta última quinta-feira (21) um pedido de liminar para garantir a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu […]
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A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPRJ) sobre o incêndio no centro de treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, e tornou réus os 11 denunciados, incluindo o então presidente do clube Eduardo Bandeira de Mello. “Recebo a denúncia. Expeçam-se mandados para citação e oferecimento de resposta no […]
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envie informações sobre um pedido de uso emergencial da Sputnik V, vacina contra a covid-19 desenvolvida na Rússia. O ministro deu prazo de 72 horas para a agência reguladora prestar os esclarecimentos e confirmar […]
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, determinou nesta última terça-feira (19) que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre o exato momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde. Mussi ordenou que os esclarecimentos sejam “detalhados”. […]
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A Justiça Federal no Amazonas suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima (PSC). A determinação tem caráter liminar e foi tomada no âmbito de uma ação popular. Cabe recurso por parte do Instituto Nacional de Estudos e […]
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Em depoimento perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta quarta-feira (13), o empresário Edson Torres afirmou que pagou R$ 980 mil a Wilson Witzel (PSC) antes de começar a campanha para governador do estado, em 2018, a fim de garantir a subsistência caso o político não fosse eleito. O “acerto” teria […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que o ocorrido no Congresso dos Estados Unidos deve colocar em ‘alerta’ a democracia brasileira. “A violência cometida nesse início de 2021 contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira”, disse Fachin. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele […]
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O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou neste último sábado (2) mais uma liminar da Justiça de São Paulo que permitia o funcionamento de bares e restaurantes na cidade de Aparecida/SP e região entre os dias 1º e 3 de janeiro. Antes disso, Fux já havia anulado outra decisão que […]
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última segunda-feira (28) que a 10ª Vara Federal de Brasília compartilhe com a defesa do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República por um grupo de hackers. Os […]
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André Mendonça, sucessor de Sergio Moro no Ministério da da Justiça, rebateu as críticas feitas pelo ex-ministro contra o presidente Jair Bolsonaro. Moro questionou a ‘demora’ na fase de início da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Mendonça não gostou da cobrança e ‘detonou’ o ex-juiz federal da Lava Jato. “Vi que [Sérgio Moro] perguntou […]
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Segundo Ancelmo Gois, do O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, exonerou o médico Marco Polo Dias Freitas, secretário de serviços integrados de saúde da Corte, após uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo o Estadão, o STF pediu, em ofício enviado à Fundação Oswaldo Cruz, que 7 mil […]