Legislativo
Nesta última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para o crime de feminicídio e adiciona novos agravantes. O texto propõe que o feminicídio seja tratado em um artigo específico, ao invés de ser classificado como uma forma qualificada de homicídio, como ocorre atualmente. Com essa mudança, […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente, nesta quarta-feira (11), a discussão do projeto que busca anistiar os envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro, que incluíram a invasão aos prédios dos Três Poderes. A votação, agora, só deve ocorrer em outubro. O projeto, defendido pelo PL de Jair […]
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O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado nesta segunda-feira (9) no Senado por deputados e senadores da oposição, e traz uma série de justificativas acumuladas ao longo de mais de cinco anos, desde a instauração de ofício do inquérito das fake news. Além do bloqueio […]
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Deputados e senadores vão apresentar nesta segunda-feira (9), às 16h, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa será formalizada no Senado, com o apoio de cerca de 150 congressistas. Liderando o movimento estão os deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF). […]
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O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que visa garantir o direito dos cidadãos e empresas do estado de utilizarem redes VPN (Virtual Private Network) para acessar a rede social X/TwitterA medida foi tomada em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]
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José Dirceu, ex-ministro e ex-deputado influente no PT, planeja voltar à política ativa e disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Seu objetivo é liderar a reação da esquerda ao avanço da direita no Legislativo, especialmente após o sucesso de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Dirceu, que se manteve atuante no PT apesar […]
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Na noite desta última terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou, por 303 votos a 142, o texto-base do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O projeto define as regras para o funcionamento do Comitê Gestor, que será responsável pela arrecadação e fiscalização do rateio do Imposto sobre Bens e […]
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O projeto de lei nº 268/2023, considerado o mais inovador no combate ao estupro no Brasil, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e ainda aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Dado que a proposta de castração química foi rejeitada em várias instâncias, tanto nacionais quanto estaduais, a mais recente […]
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O deputado Luiz Lima (PL-RJ) quer isentar do Imposto de Renda a premiação de atletas olímpicos brasileiros que receberem medalhas em competições. A proposta deve ser discutida pelos líderes partidários da Câmara na próxima terça-feira (13). De acordo com Luiz Lima, se tudo ocorrer como esperado, o texto já pode ser votado no dia seguinte, […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta segunda (15) que o seu sucessor dele no comando da Casa deverá manter o “perfil” do Parlamento. “Hoje, nós temos três grandes nomes para a disputa da Presidência da Câmara em 2025, e três grandes nomes do mesmo grupo e bloco político – eu tive o […]
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Opositores do governo Lula conseguiram mais uma vitória nesta quarta-feira (11) e conseguiram incluir carnes no rol de alimentos com 100% de isenção na regulamentação da reforma tributária. Graças ao bloco anti-Lula na Câmara, devem entrar na lista as proteínas bovinas, de peixes e de suínos. O destaque foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), legenda […]
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O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) avançou com um projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que proíbe o uso da palavra ‘carne’ e seus derivados em rótulos e publicidades de alimentos sem carne. A proposta, coautorada por Carlão Pignatari (PSDB) e Gil Diniz (PL), foi aprovada em uma reunião conjunta das […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que visa aumentar a pena para estupradores, em sessão realizada nesta quarta-feira (3). O adiamento foi solicitado pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que pediu mais tempo para analisar o texto. O projeto, de […]
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que as negociações sobre a regulamentação da reforma tributária em relação ao agronegócio estão progredindo com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Ele destacou que uma das propostas em discussão é a ampliação da cesta básica isenta de tributos, atualmente […]
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Nesta próxima terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que subordina a liberdade condicional a condenados por crimes sexuais à chamada “castração química”. A proposta também prevê o aumento das penas para crimes sexuais e classifica como hediondo o crime de satisfação de lascívia […]
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O projeto de lei nº 268/2023, proposto pelo deputado estadual Paulo Mansur, do PL, em março do ano passado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto visa monitorar criminosos sexuais, estabelecendo um acompanhamento rigoroso das pessoas condenadas por crimes de estupro e estupro de vulnerável em todo o território […]
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Um projeto de lei (PL) que visa acabar com as corridas de cavalo em São Paulo (SP) foi aprovado nesta quarta-feira (26) e agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para se tornar lei municipal. Proposto pelo vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), o PL 0691/2022 veta o uso de animais em esportes com […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício nesta quarta-feira (26) solicitando aos líderes partidários que indiquem os parlamentares que farão parte da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente. A comissão será composta por 68 deputados, […]
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Nesta terça (24), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou duramente a decisão do governo federal de postergar o anúncio do Plano Safra 2024/2025. O evento, originalmente agendado para ocorrer na quarta-feira (26), foi adiado pelo Palácio do Planalto. “Os produtores rurais ficarão descobertos durante a primeira semana de vigência do plano, ou seja, todos […]
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O projeto de lei (PL) que visa estabelecer uma lista negra com os nomes de torcedores proibidos de entrar em arenas e estádios no Brasil avançou na Câmara dos Deputados, sendo aprovado pela Comissão de Segurança Pública. Com essa aprovação, a proposta agora segue para a Comissão do Esporte e, em seguida, para a de […]