Legislativo
O deputado estadual Renato Antunes (PL-PE) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco para mudar as regras de meia-entrada em eventos culturais e de entretenimento para estudantes. No Projeto de Lei 1254/2023, ele sustenta a aceitação de uma Declaração de Vínculo da escola ou um certificado digital, como um QR Code, para comprovar o […]
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Menos de um dia após receber a nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, já angariava mais da metade dos votos necessários para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme um levantamento realizado pelo Estadão, nove senadores […]
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023, protocolada em setembro pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para criminalizar o porte de drogas, está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional ainda em dezembro, conforme apuração do Conexão Política junto ao Conexão1, portal de notícias do grupo […]
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O relatório referente ao projeto de lei que trata da privatização da Sabesp, a maior estatal paulista, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (22) pelo Congresso de Comissões formado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Com essa aprovação, a proposta seguirá agora para o plenário. O texto, elaborado pelo relator Barros Munhoz (PSDB), é […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2023, que impõe limites às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contrários em ambos os turnos de votação. A orientação contrária ao projeto partiu exclusivamente das bancadas do PT e […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja agendar para a próxima terça-feira (21) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme Pacheco, a expectativa é que a votação ocorra após a quinta e última sessão regimental de discussão, no mesmo dia. […]
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Um projeto de lei que propõe o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 pode avançar no Congresso ainda neste ano. O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), relator da matéria na Câmara, confirmou que apresentará seu parecer ainda em novembro. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação […]
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Fruto da união entre o PSL e o DEM, o partido União Brasil, que controla atualmente três ministérios, busca expandir sua influência no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao mesmo tempo em que articula um retorno às suas raízes mais conservadoras. A cúpula executiva da legenda se reuniu nesta segunda-feira (20) em […]
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em decorrência das duas visitas da ‘dama do tráfico amazonense’ em seu ministério. Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas e líder do Comando Vermelho, tornou-se o centro de um […]
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Nesta segunda-feira (13), o jornal Estadão revelou um cenário obscuro nos corredores do Ministério da Justiça, liderado por Flávio Dino. Assessores do ministro foram apontados por receber, dentro da sede ministerial, Luciane Barbosa Farias, conhecida como a ‘Dama do Tráfico Amazonense’ e esposa de um líder poderoso do Comando Vermelho. A notícia rapidamente chegou na […]
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Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a convocação dos ministros Camilo Santana (Educação) e Marina Silva (Meio Ambiente) para esclarecimentos sobre alegadas posturas de ‘discriminação’ e ‘perseguição’ ao agronegócio, segundo proponentes dos requerimentos. A ofensiva do colegiado ocorreu após a polêmica das questões do Exame Nacional do Ensino Médio […]
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 57, protocolizada nesta quarta-feira (8) por um grupo de trabalho, aborda a transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal. A proposta já conquistou o apoio de 326 parlamentares, sendo considerada uma das mais respaldadas na Casa. Essa PEC propõe a inclusão dos guardas municipais no artigo […]
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Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou em dois turnos a proposta de reforma tributária que tramita desde 2019 no Congresso Nacional. Apoiada pelo governo, a PEC 45/2019 propõe a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a particularidade de uma alíquota estimada entre 27,5% e 33,5%, tornando-se a mais elevada do […]
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A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta destinada a aplicar R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para ampliar o fundo eleitoral nas eleições de 2024. Atualmente, o Orçamento de 2024 destina R$ 939,3 milhões para financiar campanhas eleitorais, e a proposta visa aumentar essa quantia. Os R$ 4 […]
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Convocação, elaborado pelos deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MS), para convocar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MMA. O documento solicita que a ministra compareça […]
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Sob a influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa restringir o envolvimento de militares em atividades políticas pode progredir no Congresso e até mesmo proibi-los de concorrer nas eleições municipais de 2024, bem como de ocupar cargos ministeriais, caso seja aprovada. Essa PEC, conhecida como […]
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Neste sábado (4), a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) usou suas redes sociais para expor ameaças e intimidações que tem enfrentado. Em uma mensagem recebida, a ameaça de morte não se dirigia diretamente a ela, mas a seu companheiro, Guilherme Colombo. O texto, recebido via WhatsApp e com o DDD 48, que corresponde ao estado de […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem tomado uma série de decisões nas últimas semanas que tem preocupado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de diversas movimentações que tem contribuído para o reforço da oposição no Congresso, Pacheco tomou mais uma decisão que bate de frente com Lula. Desta vez, o presidente […]
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O deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL) apresentou um pedido de impeachment do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por ausência em sessões da Comissão de Segurança da Câmara. Dini, segundo o apresentar, não apresentou justificativa por não comparecer à sessão da semana passada. Além disso, o congressista alega que o governista fez […]
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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), planeja uma agenda intensa para apresentar seu relatório final a várias autoridades, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral […]