Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o debate sobre fake news em 2024, colocando o tema em destaque antes mesmo da votação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 2630/2020, que visa regulamentar a internet. Ministros da Suprema Corte avaliam que uma decisão judicial prévia pode contribuir para facilitar as discussões entre deputados e […]
Últimas
O advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, refutou a concepção de que a internet seja uma ‘terra sem lei’ e que as fake news não estejam sujeitas à punição segundo a legislação atual. Contrariando a proposta de implementação do Projeto de Lei 2630/20 no Brasil, conhecido como PL da Censura, Marsiglia […]
Política
O perfil Sleeping Giants, conhecido por atacar patrocinadores de veículos de mídia, limitou-se a publicar uma nota sobre a Choquei, criticando sua abordagem na divulgação de informações e apelando para a aprovação de uma lei que regule as redes sociais no Brasil. Conforme noticiado pelo Conexão Política, a página de fofocas tornou-se centro de polêmica […]
Últimas
Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, faleceu nesta sexta-feira (22) em Araguari, cidade situada no Triângulo Mineiro, a cerca de 567 quilômetros de Belo Horizonte. A jovem foi alvo de divulgação de supostas conversas com Whindersson Nunes que foram divulgadas na internet. Esses diálogos, mais tarde confirmados como falsos, foram propagados por páginas como a […]
Judiciário
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da validação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, às vésperas das eleições de 2022, ampliou os poderes da Corte para restringir conteúdos digitais, com a narrativa de combater a disseminação de fake news. Até agora, os ministros do STF consideram que […]
Judiciário
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou um acordo de cooperação com a Anatel para acelerar o processo de remoção de sites enquadrados pela Corte como propagadores de supostas “fake news”. Até então, o processo de derrubada necessitava que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. A partir de […]
Política
O deputado federal André Janones, do partido Avante de Minas Gerais, lançou um livro intitulado “Janonismo cultural: o uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil”. Nesse livro, conforme o jornal O Globo, o parlamentar, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), narra o uso de uma série de notícias […]
Legislativo
Acusado de distribuir ‘fake news’ contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o advogado Alexandre Cezar Zibenberg foi condenado a cinco anos de prisão. A sentença foi proferida pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Em junho de 2020, Zibenberg publicou a seguinte mensagem nas redes […]
Política
Nesta quinta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), bem como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem um vídeo contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. No vídeo compartilhado por todos os parlamentares, Nikolas acusa […]
Política
O deputado Orlando Silva (PCdoB), relator do Projeto de Lei das Fake News, anunciou que irá acionar a Justiça para exigir o direito de resposta do Telegram. A reação ocorre após o aplicativo ter enviado uma mensagem a todos os seus usuários na terça-feira (9), contestando o projeto. O deputado chamou de “escândalo” o que […]
Esportes
A 3ª Vara Cível de Santo Amaro decidiu que a Rede Globo terá que pagar R$ 15 mil em indenização a um comerciante que foi vítima de uma notícia falsa veiculada no programa Bom Dia São Paulo, em março de 2016. O juiz Cláudio Salvetti D’Angelo determinou a condenação da emissora após a veiculação de […]
Judiciário
O ministro Dias Toffoli, da Suprema Corte, liberou para julgamento uma ação de sua relatoria que pode regulamentar as redes sociais e plataformas da internet no Brasil. O julgamento, no entanto, ainda não tem data para acontecer, pois depende da inserção de pauta, o que só pode ser feito pela presidente, ministra Rosa Weber. A […]
Legislativo
Religiosos de esquerda, entre evangélicos e católicos, foram à Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (2) para defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL da Censura ou PL das Fake News. O grupo estava com o pastor e deputado federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Rio de Janeiro, […]
Política
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (26), que “Satanás inventou” os grupos de WhatsApp e as fake news. A fala ocorreu em meio à suspensão do Telegram no Brasil, determinada pela Justiça. Conforme noticiamos, a Justiça Federal determinou a derrubada temporária do mensageiro e a aplicação de multa diária […]
Judiciário
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entregou, nesta terça-feira (25), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), sugestões ao Projeto de Lei das Fake News. O texto deve ser acrescentado ao texto do PL e conta com ao menos cinco emendas aditivas ao Projeto de Lei 2630/2020. Eis a listagem […]
Executivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira (18) que existe “uma predominância da pregação da violência” no Brasil estimulada pelas redes sociais. A fala do mandatário foi proferida no âmbito de um comentário sobre ataques a escolas. Para o petista, isso é reflexo dos “discursos de ódio” existentes na internet. Mais […]
Judiciário
Corte realiza audiência pública sobre Marco Civil da Internet.
Política
Propostas devem ser entregues até o fim da semana; maior debate é sobre imunidade parlamentar nas redes.
Coluna do magnani
Parlamentar oficiou PGR e STF sobre declarações do ministro da Justiça.
Executivo
Não existe enquadramento na lei brasileira sobre o que é desinformação.