Executivo
O governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou nesta sexta-feira (25) que foram ajuizadas neste mês 27 ações na Justiça para cobrar R$ 893 milhões de pessoas acusadas de desmatamento na Amazônia Legal. Segundo o órgão, o valor corresponde ao montante que deve ser reparado pelos danos ambientais causados em cerca de […]
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O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público de São Paulo, nesta quarta-feira (23), pelo suposto crime de falsidade ideológica. O parlamentar é acusado pelo promotor Marcelo Mendroni de usar o ex-assessor Marcelo Ricardo Silva como ‘laranja’ em duas empresas que seriam ‘de fachada’. O representante ministerial afirma que a […]
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Twitter remova uma publicação do presidente Jair Bolsonaro. No post em questão, Bolsonaro usou trecho do documentário “O Processo”. A sentença, da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 4ª Vara Empresarial, proíbe o presidente de usar qualquer trecho de qualquer filme da diretora Maria Augusta […]
Política
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) deverá utilizar tornozeleira eletrônica e ficar em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. A decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói/RJ, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O advogado da parlamentar, Maurício Eduardo Mayr, afirmou […]
Política
Uma pesquisa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro constatou que as audiências de custódia feitas nas duas primeiras semanas da pandemia da covid-19 resultaram em mais solturas do que o habitual. De acordo com a lei brasileira, a pessoa presa em flagrante precisa ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, em […]
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O estado de São Paulo deverá adotar, em 10 dias, medidas para combater a propagação da covid-19 nos presídios. A determinação é da Justiça, a partir de ação ajuizada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A ordem é da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal […]
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta última quarta-feira (26), manter a decisão que obrigou o Google a entregar à Justiça informações de usuários sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro/RJ. Os ministros julgaram um recurso da empresa contra […]
Política
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5919/2019 que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. A proposta prevê que o novo tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em […]
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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a mais 11 anos e dez meses de prisão, por crimes de corrupção passiva. A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta terça-feira (25). Além de Cabral, também foram condenados Wilson Carlos e Luiz Carlos Bezerra, operadores financeiros do ex-governador, […]
Judiciário
A juíza Ana Paula Caimi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), acatou um pedido feito pelo site Jornal da Cidade Online e determinou que o Twitter informe os dados sobre os administradores do perfil Sleeping Giants Brasil. A informação foi veiculada inicialmente pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. […]
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O secretário licenciado de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo, Alexandre Baldy, foi denunciado pela torça-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro por crimes de corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa. Rodrigo Sérgio Dias, primo de Baldy, também está entre as onze pessoas denunciadas à Justiça […]
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A Rede Globo sofreu uma nova derrota na Justiça. Desde o dia 18 de junho, quando foi publicada a MP nº 984, que alterou dispositivos de duas leis: a Lei 9.615/98 (chamada de Lei Pelé) e a Lei 10.671/03 (que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor), a emissora não tem tido sossego. Isso porque a […]
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Na tarde desta quarta-feira (29), a Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia oferecida contra o senador José Serra (PSDB-SP) por corrupção e lavagem de dinheiro. O parlamentar e a filha, Verônica Allende Serra, agora são réus sob a acusação de receber dinheiro da Odebrecht para favorecer a empresa em contratos das obras do Rodoanel, […]
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A Câmara dos Deputados entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Os parlamentares são investigados pela Justiça em diferentes processos. As petições foram protocoladas na noite desta última segunda-feira (27). […]
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A Justiça de Minas Gerais determinou nesta semana que um homem seja obrigado a cumprir medidas de isolamento social devido à pandemia da covid-19. O caso aconteceu em Itamarandiba, município localizado no Vale do Jequitinhonha, região nordeste do estado. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a liminar foi proferida pela juíza […]
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O Movimento Advogados do Brasil convida todos os brasileiros, que lutam pela defesa de direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a participar de uma grande ação nacional: “A Maior Ação do Mundo”. Em março de 2019, socorrendo-se aos termos do artigo 43 de seu Regimento Interno, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias […]
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A escola de samba Mangueira foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil a uma foliona que foi barrada, por ser branca, no desfile de 2015. A informação é do O Globo. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a foliona foi impedida de se juntar […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. O caso, julgado no inicio deste mês, […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que estrangeiros que tiveram filho no Brasil não podem ser expulsos do país. O processo que gerou a decisão chegou ao Supremo há dez anos e foi julgado definitivamente nesta tarde. O entendimento deverá ser aplicado a mais seis casos que estavam suspensos e aguardavam o […]
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Policiais federais cumprem, na manhã desta quinta-feira (25), 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão por suspeitas de participação em esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. Os mandados, decretados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e […]