Corte definiu que trabalhador com acesso gratuito à Justiça não deve pagar honorários.
O resultado é de cinco votos a zero pela manutenção da prisão.
Em outubro de 2020, criminoso saiu da prisão após liminar concedida pelo então ministro Marco Aurélio.
Bruno Bianco enviou parecer em ação ajuizada pelo PDT.
Deputado está preso por críticas e ameaças contra ministros do Supremo.
Chefe da CCJ do Senado Federal é contra a escolha do ex-AGU para o Supremo.
Maioria dos ministros acompanhou entendimento de Ricardo Lewandowski.
Ações foram ajuizadas pelo senador Randolfe Rodrigues e pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia.
Buscas foram autorizadas pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news.
Advogados da Casa responderam ao processo no STF ajuizado pelos senadores Kajuru e Vieira.