Judiciário
STF anula leis municipais e libera linguagem neutra em escolas
Ministros avaliam no plenário virtual o uso e ensino de linguagem neutra nas escolas, após leis municipais que proibiram a prática.
Tag Supremo
Internacional
Delegação do Supremo da China faz visita ao STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu no domingo (6.abr.2025) uma comitiva composta por cinco magistrados do Supremo Tribunal Popular da China e de tribunais superiores do país asiático, além de três representantes da Embaixada da República Popular da China em Brasília. O encontro teve como foco o intercâmbio de experiências […]
Judiciário
STF amplia foro privilegiado para investigações continuarem na Corte após fim dos mandatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (11), por 7 votos a 4, ampliar o alcance do foro privilegiado para políticos investigados pela Corte. A maioria dos ministros concordou em estabelecer que as investigações de autoridades públicas, mesmo após o término de seus mandatos, deverão continuar sendo conduzidas pelo STF, caso os crimes cometidos […]
Judiciário
Gilmar diz que Alexandre de Moraes “enche de orgulho a nação brasileira”
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um elogio público ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF, nesta quinta-feira (19), ao dizer que ele “enche de orgulho a nação brasileira”. A fala foi feita na última sessão do ano no Supremo e Gilmar comentava sobre as investigações a respeito da suposta tentativa de […]
Judiciário
Judiciário não é um peso relevante na questão fiscal brasileira, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Poder Judiciário não exerce um papel significativo no impacto fiscal do Brasil. Segundo ele, o orçamento do Judiciário permanece inalterado desde 2017, sendo ajustado apenas pela inflação. “O Judiciário vive com o mesmo orçamento desde 2017, apenas com […]
Últimas
Moraes arquiva inquérito contra deputada pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) pelo arquivamento do inquérito que investigava a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos de 8 de janeiro. Moraes ressaltou que a investigação pode ser retomada caso surjam “novos fatos”. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), […]
Judiciário
STF pode discutir validade de impeachment contra seus próprios ministros, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (14) que a Corte poderá avaliar a legalidade de um eventual processo de impeachment contra seus ministros. Segundo o decano, o STF teria que analisar a compatibilidade desse tipo de processo com a Constituição de 1988, uma vez que a lei que regulamenta […]
Legislativo
CCJ aprova projeto que amplia crimes de responsabilidade de ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), duas propostas que ampliam as situações que configuram crime de responsabilidade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos projetos define como crime de responsabilidade a usurpação das funções do Congresso por parte de ministros do STF. O relator da […]
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CCJ aprova permissão para o Congresso sustar decisões do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o projeto segue para análise em uma comissão especial antes de ser votado no plenário. A proposta autoriza o Congresso […]
Últimas
X diz que pagará multas e Moraes manda desbloquear contas bancárias
A rede social X informou, nesta terça-feira (1º), que irá pagar as novas multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento das multas foi estabelecido como uma condição para que a plataforma possa ser liberada novamente no Brasil. Na semana passada, o ministro havia estabelecido uma multa de R$ […]
Últimas
STF teme desgaste de imagem com investigações que miram Gusttavo Lima
O Supremo Tribunal Federal (STF) está preocupado com o possível impacto negativo em sua imagem devido à investigação envolvendo o cantor Gusttavo Lima, que teve sua prisão decretada nesta última segunda-feira (24). A apuração é da CNN. A preocupação surge porque o ministro Kassio Nunes Marques participou da festa de aniversário do cantor, que ocorreu […]
Últimas
STF mantém proibição de castração de cães e gatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para suspender parte de uma legislação do estado de São Paulo que previa a castração obrigatória de cães e gatos. A lei, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), tinha como objetivo controlar a população de animais de estimação. No entanto, o STF decidiu que […]
Judiciário
Ministros do STF liberam ações sobre regulamentação de redes sociais e pedem julgamento conjunto
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux, responsáveis por três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Marco Civil da Internet e plataformas digitais, liberaram seus processos para julgamento. Eles solicitaram ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que as ações sejam analisadas em conjunto no plenário. Os magistrados sugeriram a […]
Política
STF não tem que se meter em tudo, diz Lula após decisão sobre maconha
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Segundo o petista, a Corte deve ter autonomia para recusar algumas discussões. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar […]
Judiciário
Maioria do STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta terça-feira (25) para reconhecer que o porte de maconha para uso pessoal não é crime no Brasil. Os ministros ainda discutem critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes, como a quantidade específica da droga que pode ser portada sem caracterizar um delito penal. É […]
Judiciário
Zanin diz que linguagem neutra não corresponde às normas do português
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que a “linguagem neutra” não está de acordo com as normas da língua portuguesa. Ele expressou essa opinião durante um julgamento que aborda leis municipais proibindo o uso desse tipo de linguagem. Zanin votou pela suspensão dessas leis, argumentando que a definição de diretrizes educacionais […]
Judiciário
Inelegibilidade: o futuro de Bolsonaro nas mãos de Luiz Fux
Nesta última quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) redistribuiu o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que contesta a condenação que o tornou inelegível por 8 anos. O ministro Luiz Fux será o novo relator do caso, após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de julgar o processo. Zanin, que já atuou como […]
Judiciário
Supremo julga ação contra regras para fazer laqueadura e vasectomia
Nesta quarta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de uma ação que questiona os critérios estabelecidos em lei para a realização de laqueadura e vasectomia, procedimentos de esterilização voluntária. Essas cirurgias são métodos contraceptivos realizados por intervenção cirúrgica. A ação foi movida pelo PSB em 2018, contestando os requisitos impostos […]
Judiciário
Fux defende 'grande regulação' da inteligência artificial no Brasil
Durante a 10ª edição do evento Brasil Conference, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a necessidade de uma “grande regulação” da inteligência artificial no Brasil. Em sua fala, Fux destacou que a inteligência artificial, em muitos aspectos, supera a capacidade humana, tornando vital uma supervisão adequada. Ao lado do procurador-geral da […]
Judiciário
Abraji recorre de tese do STF que pune jornais por entrevistas
A Associação de Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a tese de que os veículos de comunicação do Brasil são responsáveis por declarações de entrevistados que propagam fake news ou imputam crimes a terceiros. Um julgamento da Corte ocorrido em novembro de 2023 definiu que […]