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O ex-deputado estadual paulista Arthur do Val, que é ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e está inelegível até 2030, teve uma tentativa de reaver seus direitos políticos negada pela Justiça. Além disso, foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil a título de “despesas processuais” e “honorários advocatícios”. Na sentença, o juiz […]
Judiciário
Nesta última quarta-feira (13), a Subway Brasil deu entrada em um pedido de recuperação judicial perante uma vara especializada em falências e recuperações judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A renomada rede de lanchonetes revelou possuir dívidas que ultrapassam os R$ 482 milhões. Vale destacar que a SouthRock Foods S.A., conglomerado norte-americano […]
Judiciário
Um conjunto familiar incomum do interior de São Paulo, constituído por duas mulheres e um homem, obteve uma decisão judicial favorável na terça-feira (5), garantindo o direito de realizar o registro multiparental de seu filho, Pierre, de um ano de idade. Agora, a criança poderá ter o nome das duas mães e do pai em […]
Tecnologia
A empresa responsável pelo Facebook, conhecida como Meta, recebeu uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que deve mudar suas operações no Brasil. A liminar determinou que o Facebook pare de utilizar o nome Meta no país e informe através de seus meios de comunicação que esse nome pertence a uma empresa […]
Judiciário
A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a campanha difamatória promovida pelos ativistas do grupo de extrema esquerda Sleeping Giants Brasil em relação à Jovem Pan ultrapassou os limites legítimos do direito de liberdade de expressão. O juiz Adilson Araki Ribeiro, ao assinar a sentença, destacou que essa […]
Judiciário
Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ordenando que ele pague uma indenização de R$ 50 mil. A sentença, segundo a corte, trata-se de dano moral coletivo aos jornalistas, em decorrência de acusações de assédio moral contra esses profissionais. O TJSP acolheu a argumentação apresentada […]
Judiciário
Simone Regina de Abreu Nunes, mulher que se envolveu em acidente de trânsito com o ator Lima Duarte em março, foi à Justiça pedir indenização de R$ 1,2 milhão e pensão mensal de R$ 5 mil. A ação foi ajuizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na última sexta-feira (28). Na petição, ela […]
Judiciário
Magistrado pediu mais tempo para estudar a ação; Corte julga tamanho e forma de cumprimento das penas.
Judiciário
Tribunal recomenda responsabilizar instituições financeiras em casos de movimentação atípica.
Judiciário
Por unanimidade, desembargadores do TJSP atenderam a um pedido feito pelo PSOL.
Judiciário
Decisão foi tomada por juízo do plantão de Sorocaba.
Judiciário
Cargo é de escrevente técnico judiciário.
Judiciário
Juíza entendeu que reportagem do 'Fantástico' causou desassossego e aflição à família de criança morta pela transexual 'Suzy'.
Judiciário
A revista IstoÉ foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais ao filósofo e escritor Olavo de Carvalho. O processo foi ajuizado após o veículo publicar a matéria “Generais sob ataque”. Na manchete, Olavo é chamado de “imbecil”. De acordo com o […]
Judiciário
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado à Presidência em 2018 pelo PSOL, Guilherme Boulos, foi derrotado na Justiça pelo jornalista Augusto Nunes, da rádio Jovem Pan. O pedido de indenização ajuizado pela defesa do socialista foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na Corte estadual, a […]
Judiciário
A desembargadora Ana Liarte, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), revogou nesta segunda-feira (26) a decisão proferida pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, que havia determinado o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB). A magistrada atendeu a um pedido impetrado pela […]
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu, nesta quarta-feira (20), a liminar que impunha restrição do acesso de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe (litoral paulista), Itariri e Pedro de Toledo (no Vale do Ribeira) entre os dias 20 e 25 de maio, período em que […]