Conexão Política
quarta-feira, 21 de maio de 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • QUEM SOMOS
Conexão Política
  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Conexão Política
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Decisão liminar suspende quebra de sigilo da empresa Brasil Paralelo

Por Marcos Rocha
03/09/21 | 17:38
Arquivo Pessoal | Divulgação

Arquivo Pessoal | Divulgação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia suspenda a quebra dos sigilos telefônico e telemático da produtora de conteúdo Brasil Paralelo.

A decisão liminar, proferida em mandado de segurança ajuizado pelo veículo, afirma que o colegiado do Senado extrapolou a sua competência ao solicitar registros de conexão e informações que são protegidos pela Constituição brasileira.

“Ante à impossibilidade de as CPIs afastarem o direito constitucional ao sigilo que recai sobre as comunicações telefônicas, somente uma interpretação jurídica estagnada no tempo poderia chegar à conclusão de que essas comissões poderiam legitimamente ter acesso ao conteúdo de conversas privadas armazenadas em aplicativos de internet”, escreveu Gilmar.

Na determinação, Gilmar vai mais longe. Ele também pediu que o caso seja apreciado pelo plenário da Suprema Corte para balizar um entendimento sobre o episódio.

Leia também

Motta, que insiste em não pautar a CPI do INSS, foi eleito com apoio do centrão, esquerda e até da direita

Mesmo com assinaturas suficientes na Câmara, Hugo Motta diz não ter como instalar CPI do INSS

Segundo o ministro, é preciso que o Tribunal “lance balizas sólidas e homogêneas para o controle dos atos praticados pelas comissões parlamentares de inquérito, de modo que parlamentares e sociedade vislumbrem com transparência a seara relevante da fiscalização operacionalizada pelo Poder Legislativo”.

Na liminar, também foi limitada a quebra do sigilo bancário e fiscal a fim de que a medida alcance período iniciado em março de 2020, não a partir de 2019 como queriam os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Para ler a íntegra da decisão, clique aqui.

Entenda

A CPI aprovou, em agosto, a quebra de informações sigilosas de veículos de comunicação como o portal Conexão Política e a produtora de conteúdo Brasil Paralelo, além de outros cinco sites de notícias. Todos são de espectro conservador.

O senadores retiraram de pauta o requerimento que pedia a mesma medida contra a rádio Jovem Pan, mas mantiveram na mira do colegiado, além de CP e BP, os sites Renova Mídia, Terça Livre, Senso Incomum, Crítica Nacional e Jornal da Cidade Online.

A suspeita dos congressistas é que haja financiamento para difusão de desinformação sobre a pandemia da Covid-19. Sobre o caso, o Conexão Política já emitiu nota oficial em que nega esse tipo de acusação infundada, salientando que a conduta de não aceitar verbas públicas está inserida em nossos princípios editoriais (leia aqui).

Conforme já noticiado por este jornal digital, ao acessar a íntegra dos pedidos apresentados contra os veículos de comunicação (clique aqui para ler), percebe-se que eles são absolutamente semelhantes, mudando apenas as informações relativas aos dados de quem será alvo da medida arbitrária.

Leia também: Investida da CPI contra Conexão Política ‘jamais seria acatada por um juiz togado’, diz procurador do MPF

Tags: Brasil ParaleloCPIFixoLiminarMandado de segurançaSigiloSTF

Assuntos

  • Política
  • Economia
  • Colunas
  • Editorial
  • Conexão1
  • +55 Invest

Institucional

  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade

Um jornal de valor

Veículo de comunicação com viés liberal-conservador comprometido com a cobertura e a análise sobre as principais pautas do Brasil e do mundo.

Copyright © 2017-2023 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA

© 2016-2024 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.