Legislativo
Senado inclui na Constituição água potável como direito fundamental
Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Tag Pec
Legislativo
Arthur Lira manda instalar comissão especial da PEC dos Precatórios
Presidente da Câmara reuniu-se com presidente do Senado e ministro da Economia.
Legislativo
Deputados rejeitam 'distritão', mas aprovam volta das coligações partidárias
Votação dos últimos destaques da PEC será realizada nesta quinta (12).
Legislativo
Pacheco descarta pautar voto impresso no Senado: 'Assunto está resolvido'
Congressista disse que não cabe analisar matéria já rejeitada pela Câmara.
Executivo
Após rejeição do voto impresso na Câmara, Bolsonaro diz que parlamentares foram 'chantageados'
Presidente acusou Barroso de interferir na votação da pauta.
Legislativo
PEC do ‘voto impresso auditável’ é derrotada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10), em plenário, a proposta da implementação do ‘voto impresso auditável’, que já passaria a valer a partir de 2022. A pauta era umas das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Por 229 votos a favor e 218 contra e uma abstenção, o texto foi enterrado. Conforme antecipou […]
Legislativo
Comissão especial da Câmara rejeita parecer sobre voto impresso
PEC que altera sistema de votação foi negada por 23 a 11 no colegiado. Cabe recurso.
Judiciário
Hélio Negão e Bia Kicis eleitos provam lisura das urnas, ironiza Gilmar Mendes
Nesta segunda-feira (12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou as desconfianças em relação às urnas eletrônicas. Em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que a eleição dos deputados Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como “Hélio Negão”, e Bia Kicis (PSL-DF) significa que o sistema eletrônico é confiável. “Os senhores já tinham ouvindo […]
Legislativo
Relator diz que apresentará parecer de PEC do Voto Impresso na próxima semana
A ideia é deixar a proposta pronta já para ser pautada.
Legislativo
Arthur Lira instala comissão para analisar PEC do voto impresso
Reunião para composição do colegiado será realizada na tarde desta quinta (13).
Política
Deputado do PSB é eleito presidente da comissão sobre prisão em 2ª instância
Colegiado foi reinstalado na Câmara nesta quinta-feira (15).
Política
Joice propõe PEC da 'Incapacidade Mental' para afastar presidente da República
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), segundo o portal Poder360, está colhendo assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permita que presidentes da República percam o cargo em caso de ‘incapacidade mental’. Eleita na ‘onda Bolsonaro’, durante o pleito de 2018, Joice rompeu com o presidente e passou a fazer críticas diretas […]
Política
Por falta de acordo, Câmara desiste de votar PEC da Imunidade nesta sexta
Mesmo após três dias de intensas negociações entre os blocos parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu construir consenso para realizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, prevista para acontecer nesta sexta-feira (26). A medida, considerada polêmica, altera o artigo 53 da Constituição Federal de 1998 a […]
Últimas
Senado aprova em primeiro turno adiamento das eleições municipais de 2020
Os senadores aprovaram no final da tarde desta terça-feira, por 67 a 8 votos, em primeiro turno, a PEC que adia as eleições municipais para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), em razão da pandemia da Covid-19. Neste momento estão sendo votados destaques, ou seja, sugestões de mudanças no texto-base […]
Últimas
Mourão diz que reformas devem voltar à pauta após eleições
Em live promovida pelo Itau Unibanco, na manhã esta quarta-feira (29), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou que as reformas tributária e administrativa devem ir à pauta do Congresso no segundo semestre, após as eleições municipais. Segundo o general, a expectativa é que elas sejam aprovadas em 2021. Na entrevista, Mourão falou sobre […]
Legislativo
CCJ aprova PEC que torna obrigatório voto impresso no país
Pelo texto, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas seguras de forma automática.
Últimas
CCJ da Câmara aprova proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A votação foi possível após a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs […]
Últimas
CCJ da Câmara inicia discussão da PEC da 2ª instância após deputados rejeitarem pedido do PT
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara rejeitou, por 38 votos a 4, pedido das deputadas do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF) para retirar da pauta a PEC 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, a CCJ começa a discutir a proposta. Por […]
Últimas
CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da comissão, acredita que a proposta deve ser votada nesta semana. Ele lembrou […]
Últimas
PEC que cria a Polícia Penal é aprovada na Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, transformando as carreiras de agentes penitenciários. Os destaques ao texto ainda serão votados. A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas […]