Judiciário
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, vão enfrentar o júri popular. A decisão é da juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce. A informação foi divulgada na noite desta última terça-feira (4) pela assessoria do […]
Judiciário
O secretário de Saúde de Itatiaia/RJ, Marcos Vinícius Gomes, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (29), durante a Operação Apanthropia, que apura fraudes na compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para uso hospitalar, principalmente para o combate à pandemia da covid-19. Ele foi levado para a 99ª DP, que começou as investigações em conjunto com […]
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid-19. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29). O magistrado indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os parlamentares pediam […]
Judiciário
Segundo Aras, a Lei Complementar 179/2021 surgiu de projeto de iniciativa parlamentar e é inconstitucional.
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Conforme noticiado pelo Conexão Política, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O sorteio ocorreu nesta […]
Judiciário
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão monocrática que autorizou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a assumir como relator da CPI da Pandemia. Antes da instalação do colegiado, o presidente em exercício da Corte, desembargador Francisco de Assis Betti, cassou […]
Judiciário
Decisão foi unânime e atendeu a um pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente da Câmara.
Judiciário
Um dos pedidos de investigação foi apresentado por um delegado federal.
Judiciário
A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para atuar como relator da CPI da Pandemia, que será instalada nesta terça-feira (27) no Senado. A determinação foi exarada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível. Na primeira reunião da comissão serão escolhidos o presidente […]
Judiciário
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o jurista Ives Gandra Martins, de 86 anos, comentou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considera que, hoje, a Corte é o maior partido de oposição ao governo federal. “Eu tenho a impressão, neste momento, apesar do elevado nível de conhecimento e de idoneidade moral […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), com aposentadoria compulsória. O magistrado é acusado de organizar um esquema de venda de sentenças judiciais em seu gabinete. Segundo a decisão, ele receberá aposentadoria com “proventos proporcionais ao tempo de serviço”. Rosa está afastado […]
Judiciário
A juíza Virgínia Lúcia Lima da Silva, da 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a penhora dos direitos autorais do livro “Tchau, querida: o diário do impeachment”, escrito por Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara. A decisão foi proferida no dia 16 de abril, um dia antes de […]
Judiciário
Mais um parlamentar tenta impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja o relator da CPI da Pandemia. O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o político seja considerado suspeito e impedido de assumir qualquer função na comissão que investigará a União e os repasses de verbas a Estados […]
Judiciário
Nesta terça-feira (20), os advogados da Câmara dos Deputados pleitearam ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha na Corte a apuração aberta contra o apresentador Danilo Gentili. O artista é investigado por suposta apologia à violência contra parlamentares do Congresso Nacional. Na petição encaminhada ao ministro, a Casa Legislativa pede […]
Judiciário
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ajuizou uma ação contra senadores enquadrados nos casos legais de suspeição ou impedimento para Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo ela, Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos alvos. O colegiado no Senado investigará a conduta do governo federal durante a pandemia e também os repasses da União aos Estados […]
Judiciário
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a criar uma comissão com os Poderes a fim de implementar um lockdown em território nacional. Entre os advogados que subscrevem a petição […]
Judiciário
Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação de improbidade administrativa, a Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto de Tecnologia, Pesquisa e Cultura da Amazônia (Itec) e seu então presidente, Carlos Alberto Araújo da Rocha, por não prestarem contas de recursos federais recebidos por meio de convênio firmado em 2010. O […]
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A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a TV Bandeirantes fluminense reduza o tempo de exibição a programas de caráter religioso. Segundo a decisão da magistrada, a emissora teria extrapolado o limite para esse tipo de atração na grade local, que seria de 25% do dia. Na […]
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Nesta quarta-feira (14), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na ação que apura a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. O julgamento se deu por unanimidade, contando inclusive com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado ao Tribunal em dezembro de 2020 […]
Judiciário
A revista IstoÉ foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais ao filósofo e escritor Olavo de Carvalho. O processo foi ajuizado após o veículo publicar a matéria “Generais sob ataque”. Na manchete, Olavo é chamado de “imbecil”. De acordo com o […]