Judiciário
O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu nesta quinta-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda decretos estaduais que proíbem a realização de cultos religiosos. A manifestação foi incluída na ação em que o PSD questiona na Corte a legalidade do decreto do estado de São Paulo, que proibiu, de forma irrestrita, a realização […]
Judiciário
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), está na mira no Ministério Público do estado (MPPA). Nesta última quarta-feira (31), o órgão ingressou na Justiça com um pedido de afastamento do mandatário por irregularidades na compra de bombas de infusão chinesas destinadas ao tratamento da covid-19. De acordo com a petição encaminhada ao Judiciário, o […]
Judiciário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, STF, já decidiu a data para firmar a aposentadoria dele da Corte. Segundo ele, a aposentadoria compulsória ocorrerá três dias antes da data limite. Em entrevista à CNN Brasil, o magistrado assegurou que essa decisão foi tomada para garantir proventos que poderiam não ser oferecidos caso […]
Judiciário
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, pelo menos outros seis réus na força-tarefa da Lava Jato devem ingressar com ações na Corte. O objetivo dos postulantes é que a 13ª Vara Federal de Curitiba seja declarada incompetente para […]
Judiciário
O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suceder o ex-ministro Celso de Mello, reagiu às declarações do colega Gilmar Mendes. Na ocasião, Mendes teceu críticas ao voto de Nunes, que favoreceu Moro no processo de suspeição pelo julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]
Judiciário
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, a sigla pretendia obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a defender o fim do embargo comercial aplicado pelos Estados Unidos a Cuba. Integrantes do partido argumentaram que a posição do atual governo, favorável […]
Judiciário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas e a atividade econômica para conter o avanço da covid-19. O sorteio foi […]
Judiciário
Nesta última sexta-feira (19), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou mulheres transexuais e travestis presas a cumprirem penas em presídios femininos ou masculinos. Caso optem pelo estabelecimento prisional masculino, as detentas devem ser mantidas em área reservada, para garantir sua segurança. A medida foi uma alteração de uma medida cautelar […]
Judiciário
A juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira (18) a ação contra o youtuber Felipe Neto. A investigação havia sido aberta a pedido do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na ocasião, o influenciador se referiu ao pai do parlamentar, o presidente da República Jair Bolsonaro, como “genocida”. Por […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu neste domingo (14) a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela domiciliar. Na determinação, também consta que o parlamentar deve ser monitorado através de tornozeleira eletrônica. Moraes autorizou ainda que Silveira volte a exercer o mandato e participe das sessões da Câmara de […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar nesta sexta-feira (12) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que refuta a modificação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em quatro decretos relacionados ao Estatuto do Desarmamento. O ministro Edson Fachin votou para considerar inconstitucionais decretos do presidente que visam facilitar […]
Judiciário
Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, decidiu adotar a mesma linha de estratégia da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cunha solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liberdade feito pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Na decisão, Moraes disse que a detenção do parlamentar será reavaliada somente após a Suprema Corte deliberar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Qualquer irresignação contra a decisão que decretou […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) uma operação que investiga supostas fraudes em licitações de hospitais federais no Rio de Janeiro (RJ). Autorizada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a ação cumpre 7 mandados de busca e apreensão. Batizada de Ossobuco, a força-tarefa mira contratos firmados em torno do Hospital […]
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Em tese, o placar está em 2x2; desempate deve ficar por conta do ministro Kássio Nunes Marques
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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vistas dos autos e interrompeu o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Após o pedido, a ministra Cármen Lúcia, que já havia votado anteriormente contra a suspeição, afirmou que tem um novo voto escrito. Até o fim da sessão, os ministros […]
Judiciário
“A leitura que a sociedade faz de um entendimento do STF de anular um processo que já teve decisão das três instâncias inferiores é péssima”. Foi o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (9), ao comentar sobre a […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ingressar com recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato no Paraná. É provável que o pedido seja apresentado à 2ª Turma, que julga as ações […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Com a decisão, o petista – que já havia sido condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro […]
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O ex-juiz Sergio Moro até tentou, mas a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dele contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens da Operação Spoofing. A investigação mira um grupo de hackers que invadiu ilegalmente celulares de autoridades, procuradores da força-tarefa da Lava Jato e […]