Judiciário
O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suceder o ex-ministro Celso de Mello, reagiu às declarações do colega Gilmar Mendes. Na ocasião, Mendes teceu críticas ao voto de Nunes, que favoreceu Moro no processo de suspeição pelo julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, a sigla pretendia obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a defender o fim do embargo comercial aplicado pelos Estados Unidos a Cuba. Integrantes do partido argumentaram que a posição do atual governo, favorável […]
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas e a atividade econômica para conter o avanço da covid-19. O sorteio foi […]
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Nesta última sexta-feira (19), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou mulheres transexuais e travestis presas a cumprirem penas em presídios femininos ou masculinos. Caso optem pelo estabelecimento prisional masculino, as detentas devem ser mantidas em área reservada, para garantir sua segurança. A medida foi uma alteração de uma medida cautelar […]
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A juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira (18) a ação contra o youtuber Felipe Neto. A investigação havia sido aberta a pedido do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na ocasião, o influenciador se referiu ao pai do parlamentar, o presidente da República Jair Bolsonaro, como “genocida”. Por […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu neste domingo (14) a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela domiciliar. Na determinação, também consta que o parlamentar deve ser monitorado através de tornozeleira eletrônica. Moraes autorizou ainda que Silveira volte a exercer o mandato e participe das sessões da Câmara de […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar nesta sexta-feira (12) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que refuta a modificação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em quatro decretos relacionados ao Estatuto do Desarmamento. O ministro Edson Fachin votou para considerar inconstitucionais decretos do presidente que visam facilitar […]
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Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, decidiu adotar a mesma linha de estratégia da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cunha solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liberdade feito pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Na decisão, Moraes disse que a detenção do parlamentar será reavaliada somente após a Suprema Corte deliberar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Qualquer irresignação contra a decisão que decretou […]
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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) uma operação que investiga supostas fraudes em licitações de hospitais federais no Rio de Janeiro (RJ). Autorizada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a ação cumpre 7 mandados de busca e apreensão. Batizada de Ossobuco, a força-tarefa mira contratos firmados em torno do Hospital […]
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Em tese, o placar está em 2x2; desempate deve ficar por conta do ministro Kássio Nunes Marques
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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vistas dos autos e interrompeu o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Após o pedido, a ministra Cármen Lúcia, que já havia votado anteriormente contra a suspeição, afirmou que tem um novo voto escrito. Até o fim da sessão, os ministros […]
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“A leitura que a sociedade faz de um entendimento do STF de anular um processo que já teve decisão das três instâncias inferiores é péssima”. Foi o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (9), ao comentar sobre a […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ingressar com recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato no Paraná. É provável que o pedido seja apresentado à 2ª Turma, que julga as ações […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Com a decisão, o petista – que já havia sido condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro […]
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O ex-juiz Sergio Moro até tentou, mas a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dele contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens da Operação Spoofing. A investigação mira um grupo de hackers que invadiu ilegalmente celulares de autoridades, procuradores da força-tarefa da Lava Jato e […]
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A Justiça manteve o horário de 17h para o fechamento obrigatório de bares e restaurantes, conforme decreto editado pelo prefeito Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM). A decisão, exarada neste sábado (6), cassa liminar concedida na última sexta-feira (5) à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que permitia a abertura até as 20h. O […]
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) e mais oito pessoas acusadas por crimes ligados ao assassinato do pastor Anderson do Carmo sejam levadas a júri popular. Anderson, então marido de Flordelis, foi morto a tiros em casa, em 16 de junho de 2019. A […]
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A campeã do Big Brother Brasil 20, Thelma Assis, perdeu o processo de danos morais que movia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ela processou o parlamentar após comentários realizados por ele sobre a viagem de final de ano feita por ela com alguns amigos. O conteúdo foi divulgado nas redes sociais de Thelma e […]
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Na tarde desta terça-feira (2), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os recursos apresentados pelos advogados do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a denúncia oferecida no âmbito do inquérito conhecido como “quadrilhão do PP”. Os demais deputados alvos da investigação, Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), além […]