Judiciário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas e a atividade econômica para conter o avanço da covid-19. O sorteio foi […]
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Nesta última sexta-feira (19), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou mulheres transexuais e travestis presas a cumprirem penas em presídios femininos ou masculinos. Caso optem pelo estabelecimento prisional masculino, as detentas devem ser mantidas em área reservada, para garantir sua segurança. A medida foi uma alteração de uma medida cautelar […]
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A juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira (18) a ação contra o youtuber Felipe Neto. A investigação havia sido aberta a pedido do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na ocasião, o influenciador se referiu ao pai do parlamentar, o presidente da República Jair Bolsonaro, como “genocida”. Por […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu neste domingo (14) a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela domiciliar. Na determinação, também consta que o parlamentar deve ser monitorado através de tornozeleira eletrônica. Moraes autorizou ainda que Silveira volte a exercer o mandato e participe das sessões da Câmara de […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar nesta sexta-feira (12) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que refuta a modificação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em quatro decretos relacionados ao Estatuto do Desarmamento. O ministro Edson Fachin votou para considerar inconstitucionais decretos do presidente que visam facilitar […]
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Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, decidiu adotar a mesma linha de estratégia da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cunha solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liberdade feito pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Na decisão, Moraes disse que a detenção do parlamentar será reavaliada somente após a Suprema Corte deliberar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Qualquer irresignação contra a decisão que decretou […]
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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) uma operação que investiga supostas fraudes em licitações de hospitais federais no Rio de Janeiro (RJ). Autorizada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a ação cumpre 7 mandados de busca e apreensão. Batizada de Ossobuco, a força-tarefa mira contratos firmados em torno do Hospital […]
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Em tese, o placar está em 2x2; desempate deve ficar por conta do ministro Kássio Nunes Marques
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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vistas dos autos e interrompeu o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Após o pedido, a ministra Cármen Lúcia, que já havia votado anteriormente contra a suspeição, afirmou que tem um novo voto escrito. Até o fim da sessão, os ministros […]
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“A leitura que a sociedade faz de um entendimento do STF de anular um processo que já teve decisão das três instâncias inferiores é péssima”. Foi o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (9), ao comentar sobre a […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ingressar com recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato no Paraná. É provável que o pedido seja apresentado à 2ª Turma, que julga as ações […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Com a decisão, o petista – que já havia sido condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro […]
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O ex-juiz Sergio Moro até tentou, mas a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dele contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens da Operação Spoofing. A investigação mira um grupo de hackers que invadiu ilegalmente celulares de autoridades, procuradores da força-tarefa da Lava Jato e […]
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A Justiça manteve o horário de 17h para o fechamento obrigatório de bares e restaurantes, conforme decreto editado pelo prefeito Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM). A decisão, exarada neste sábado (6), cassa liminar concedida na última sexta-feira (5) à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que permitia a abertura até as 20h. O […]
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) e mais oito pessoas acusadas por crimes ligados ao assassinato do pastor Anderson do Carmo sejam levadas a júri popular. Anderson, então marido de Flordelis, foi morto a tiros em casa, em 16 de junho de 2019. A […]
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A campeã do Big Brother Brasil 20, Thelma Assis, perdeu o processo de danos morais que movia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ela processou o parlamentar após comentários realizados por ele sobre a viagem de final de ano feita por ela com alguns amigos. O conteúdo foi divulgado nas redes sociais de Thelma e […]
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Na tarde desta terça-feira (2), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os recursos apresentados pelos advogados do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a denúncia oferecida no âmbito do inquérito conhecido como “quadrilhão do PP”. Os demais deputados alvos da investigação, Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), além […]
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O procurador parlamentar da Câmara, deputado Luis Tibé (Avante-MG), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a prisão do humorista Danilo Gentili, apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O pedido foi motivado após o comediante sugerir, por meio das redes sociais, que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta terça-feira (2), que é a favor da liberdade do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), desde que o parlamentar seja monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de Fevereiro. Posteriormente, o plenário da Corte decidiu, […]