Judiciário
Um ano após a revelação do escândalo envolvendo as Lojas Americanas, dois shoppings no estado do Rio de Janeiro decidiram recorrer à Justiça com o objetivo de despejar a rede varejista. O Plaza Shopping, principal centro de compras de Niterói, e o Norte Shopping, localizado no Rio de Janeiro, afirmam que a empresa de varejo […]
Judiciário
A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a campanha difamatória promovida pelos ativistas do grupo de extrema esquerda Sleeping Giants Brasil em relação à Jovem Pan ultrapassou os limites legítimos do direito de liberdade de expressão. O juiz Adilson Araki Ribeiro, ao assinar a sentença, destacou que essa […]
Internacional
Nesta quarta-feira (3), a Justiça Trabalhista da Argentina emitiu uma decisão cautelar suspendendo parte do controverso ‘decretaço’ proposto pelo presidente Javier Milei. A medida abrange especificamente as alterações propostas à legislação trabalhista, consideradas inaceitáveis pelos representantes da extrema esquerda no país. A decisão judicial ressalta que há uma discussão pendente sobre qual instância da Justiça […]
Internacional
A Suprema Corte do Michigan autorizou a presença do ex-presidente Donald Trump nas primárias republicanas. A reviravolta ocorre após a Suprema Corte do Colorado excluí-lo das cédulas em razão de seu envolvimento no ataque ao Capitólio em 2021. A decisão do Michigan, baseada em parecer favorável de um tribunal de recursos, mantém viva a perspectiva […]
Judiciário
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto de Sanctis, tomou a decisão de trancar a ação penal movida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, contra o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, alegando supostos crimes de injúria e difamação. A medida foi motivada por um pedido de Habeas Corpus (HC) […]
Política
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi absolvido pelo juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no processo em que era acusado de lavagem de dinheiro em contratos firmados com as empreiteiras Engevix e UTC. A decisão, publicada nesta quinta-feira (7), destacou a falta de provas apresentadas pelo Ministério Público […]
Internacional
A Venezuela está proibida de tentar anexar a região de Essequibo, na Guiana, ao seu domínio. É o que diz a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), proferida nesta sexta-feira (1º). O país ditatorial, sob o regime sanguinário de Nicolás Maduro, busca interferir no atual status do território em disputa. A medida internacional restringe […]
Judiciário
O Partido Social Democrático (PSD) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade de uma lei estadual que proíbe a pesca profissional no estado de Mato Grosso por um período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. Esse processo foi apresentada por meio de uma Ação Direta […]
Judiciário
O 2º Juizado Especial Criminal de Brasília decidiu arquivar o processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondia por incitação ao estupro. A decisão, proferida em 8 de novembro, atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O caso remonta a 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, fez comentários […]
Judiciário
A juíza federal Maria Isabel Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a queixa-crime apresentada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, contra o youtuber e podcaster Bruno Aiub, o Monark. Em junho deste ano, o comunicador chamou o esquerdista de “gordola” e “filho da puta”. Dino acusa Monark de calúnia, difamação e […]
Judiciário
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi formalmente acusado de transfobia na Justiça Estadual de Minas Gerais, em resposta a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) do estado. A denúncia refere-se a um vídeo em que o parlamentar, segundo a acusação do MP, teria praticado e instigado a discriminação e o preconceito contra uma […]
Judiciário
Uma juíza está dando o que falar nas redes sociais, diante de uma polêmica após ser registrada recebendo uma dança sensual em uma sala de tribunal. O episódio inusitado aconteceu no auditório do Palácio da Justiça de Cúcuta, na Colômbia. A movimentação +18, que está sendo apelidada ‘festinha picante’, foi vista por dezenas de pessoas, […]
Judiciário
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o governo Lula explique, em até cinco dias, a eventual compra de um novo avião presidencial. A decisão, assinada pelo juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a uma ação popular movida pela oposição. O Conexão Política antecipou, no mês passado, que o […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou um pedido da defesa do empresário Jonas Leite Suassuna Filho, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão determinou, segundo informações da revista Veja, a manutenção do segredo de Justiça em […]
Judiciário
A juíza Claudia Helena Batista, responsável pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG), emitiu uma decisão nesta quinta-feira (31) deferindo o pedido de recuperação judicial da empresa 123Milhas. Essa determinação abrange não somente a própria 123Milhas, mas também a Art Viagens, uma entidade pertencente aos sócios da 123Milhas, que desempenhava um papel […]
Judiciário
Com dívidas que ultrapassam a marca de R$ 2,3 bilhões, a empresa 123Milhas ingressou com um pedido na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, buscando a aprovação para iniciar um processo de recuperação judicial. Paralelamente, o pedido também solicita a suspensão imediata das ações judiciais de cobrança movidas contra a empresa, por um período inicial […]
Política
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que obriga o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a voltar a fazer parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC. Com o aval, o governado terá que retomar aquisições dos livros didáticos ‘de praxe’ para as escolas. A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Augusto […]
Judiciário
A Justiça de São Paulo condenou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, a pagar R$ 30 mil de indenização ao empresário Otávio Fakhoury. A condenação ocorre após o senador chamar Fakhoury de criminoso. A declaração do parlamentar foi dada em uma entrevista concedida em novembro de 2021, em meio aos […]
Judiciário
Na manhã desta quarta-feira (9), o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido preventivamente em Florianópolis (SC) como parte de uma operação que investiga suposta interferência política durante o segundo turno das eleições de 2022. Além disso, a força-tarefa está executando mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo Rio Grande […]
Política
A Justiça emitiu uma determinação nesta quarta-feira (26) exigindo que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) remova uma publicação do seu perfil no Twitter, na qual fez ataques ao governador Eduardo Leite (PSDB). A discussão ocorreu no dia 14 de julho, no contexto da polêmica sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) ser encerrado. […]