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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que condena a Tim, empresa de telefonia, a pagar até R$ 50 milhões em indenizações por danos morais coletivos. A ação envolve a polêmica promoção Infinity, que passou a ser ofertada em 2009. Nela, a operadora apresentava o plano como chamada de valor fixo de […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (12) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu, em dezembro do ano passado, prisão domiciliar a Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio de Janeiro/RJ. Com a nova determinação exarada por Gilmar Mendes, Crivella não precisará mais permanecer preso em casa. […]
Judiciário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta última quinta-feira (11), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusado de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, o prazo de afastamento do mandato foi prorrogado de 180 dias […]
Judiciário
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP). A decisão novamente foi unânime. Já é a quarta vez que a Corte rejeita esse tipo de ação, chamada de […]
Judiciário
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, determinou nesta última terça-feira (19) que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre o exato momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde. Mussi ordenou que os esclarecimentos sejam “detalhados”. […]
Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar à defesa de Marcelo Crivella que substitui a prisão preventiva, antes decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pela prisão em regime domiciliar. A decisão foi exarada na noite desta terça-feira (22) e estabelece que o prefeito do […]
Judiciário
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou que o sistema processual eletrônico foi alvo de um ataque hacker na tarde desta quarta-feira (11). A página de peticionamento foi adulterada e uma crítica à Justiça foi postada. Segundo o tribunal, os processos judiciais e os bancos de dados não foram atingidos. O […]
Judiciário
Quase 48h após a invasão, técnicos e peritos do segundo mais importante tribunal da República ainda tentam quebrar a criptografia
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Com a justificativa de evitar a superlotação dos presídios nacionais em meio à pandemia da covid-19, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos do Brasil que tiverem a liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança. A determinação do colegiado ocorreu enquanto […]
Política
O Congresso Nacional realizou, na manhã desta quarta-feira (9), uma sessão em homenagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Toffoli deixará o cargo na próxima quinta-feira (10) para dar lugar ao ministro Luiz Fux, que comandará a Corte pelos próximos 2 anos. A cerimônia contou com a presença de autoridades, algumas […]
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A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Por um placar final de 14 votos […]
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Por um placar final de 14 votos a 1, os ministros entenderam que há indícios suficientes para justificar o afastamento.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido de Wilson Witzel (PSC) para suspender o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisará a decisão que determinou seu afastamento do governo do Rio de Janeiro. O STJ analisará o caso na tarde desta quarta-feira (2). O processo de Witzel […]
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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do Pastor Everaldo, ex-presidente do PSC (Partido Social Cristão). O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu […]
Política
Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (28), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), comentou sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou o afastamento de seu colega Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro. Para Doria, a decisão é ‘estranha’ e deveria ter sido adotada por um colegiado, […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no âmbito da operação Tris in Idem, deflagrada nesta sexta-feira (28). No entanto, o pedido foi negado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo caso. Conforme noticiado pelo Conexão Política, a ação autorizada […]
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Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do governo Witzel, do Rio de Janeiro, foi preso nesta sexta-feira (28), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após apontamentos de irregularidades em contratos na área da Saúde. A operação, batizada de Tris in Idem, é um desdobramento de outras duas ações […]
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), nesta sexta-feira (28). A medida tem validade de 180 dias. O vice-governador do Estado, Claudio Costa (PSC), assume o cargo no lugar de Witzel. A operação faz parte da atuação da PF (Polícia Federal). O STJ também […]
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta última quarta-feira (26), manter a decisão que obrigou o Google a entregar à Justiça informações de usuários sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro/RJ. Os ministros julgaram um recurso da empresa contra […]
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O ex-secretário estadual de Saúde do governo Witzel, Edmar Santos, deixou a prisão na noite desta última quinta-feira (6). Ele estava preso desde o dia 10 de julho. A decisão para a soltura de Edmar foi dada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). […]