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Nesta sexta-feira (15), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogue a ordem dada ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo COAF. Na peça processual, Aras defende que o acesso “livre e concentrado a todo e […]
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O Recurso Extraordinário (RE) 1037396, interposto pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, trata da violação dos artigos 5º, incisos II, IV, IX, XIV e XXXV, e 220, caput e parágrafo 2º, da Constituição Federal.
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Informação é do ministro da Cidadania, Osmar Terra.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, na tarde desta quinta-feira (7), a partir das 14h, o julgamento sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário, que terminaram com o placar de 4 votos a 3 pela procedência das […]
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Declaração é do senador Marcos do Val, que participou de reunião com o presidente do STF nesta semana.
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Na véspera do julgamento sobre a constitucionalidade das prisões em 2ª instância, que acontecerá hoje (17), os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam o cumprimento de pena após condenação em 2ª instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para hoje (17). Para o ministro Luís Roberto […]
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Manifestação enviada ao STF causou demissão coletiva de procuradores da Lava Jato que atuavam na PGR.
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Mendes atendeu a pedido de Lineu Castilho Martins, ex-funcionário do DER-RJ, com base em decisão de Dias Toffoli.
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Na última sexta-feira (2), o advogado Rubens Rodrigues Francisco, diretor da ONG Provitimas, acionou o Supremo Tribunal Federal com um pedido de habeas corpus preventivo em favor do jornalista Glenn Greenwald. O objetivo do patrono é evitar uma prisão ou extradição do editor do site Intercept. Para fundamentar a peça processual, o advogado cita a […]
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A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou o impeachment do ministro Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal) nesta última terça-feira (30). A peça foi enviada ao Senado Federal. O documento também é assinado por outros três juristas: o procurador Márcio Luís Chil Freyesleben (Minas Gerais), o promotor Rafael Meira Luz (Santa Catarina) e o promotor Renato […]
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Nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro declarou que, pelo que ele conhece da lei e dependendo de quem é o destinatário, dados sigilosos para serem repassados precisam do aval da Justiça. A fala do chefe do Executivo foi dada ao ser questionado sobre a recente decisão monocrática do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, […]
Análise
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acolheu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro que alega a obrigatoriedade de se condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo à autorização judicial. Na prática, entendeu o ministro que a quebra de sigilos fiscais e bancários feita por instituições que possuem competência de fiscalização […]
Política
Carvalhosa já protocolou pedidos de impeachment contra os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
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Decisão se refere a processos judiciais em que dados bancários tenham sido compartilhados sem aval prévio do Judiciário.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse ao Valor que O Antagonista e a Crusoé são “imprensa comprada”. “Tem que lembrar quem financia esses sites. Isso não é imprensa livre. É imprensa comprada”, disse o ministro. Mário Sabino, sócio de O Antagonista, respondeu a declaração de Toffoli, dizendo que toda a receita […]
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O presidente do STF também declarou que os limites da liberdade de expressão estão previstos na Constituição
Política
O requerimento relata que o presidente do STF desrespeitou independência dos Poderes ao derrubar voto aberto.
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Imagem: Rosinei Coutinho Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a flexibilização para a posse de armas e o endurecimento para o sistema de progressão de pena não enfrentam resistência por parte da Constituição. Para ele, é juridicamente possível facilitar o acesso da população a armas e também […]
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Imagem: Jorge William | O Globo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu na última quarta-feira (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado. Com isso, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro. […]
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Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos. Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, […]