INELEGIBILIDADE
MP Eleitoral pede suspensão dos direitos políticos de Nikolas Ferreira
Órgão denunciou o parlamentar por divulgar vídeos contra o ex-prefeito de Belo Horizonte nas eleições.
Judiciário
Bastidores, coberturas completas, notícias em tempo real, análises, reportagens e artigos sobre decisões e ações ingressadas no Poder Judiciário.
PODER JUDICIÁRIO
Moraes se impõe sobre Executivo e Legislativo e suspende atos relacionados ao IOF
Ministro dá cinco dias para governo e Legislativo explicarem suas decisões; sessão de conciliação será em 15 de julho
DEFESA DA DEMOCRACIA
‘Não podemos aceitar a ditadura do judiciário’, diz presidente da OAB do Rio Grande do Sul
Com críticas aos abusos de poder, Leonardo Lamachia viralizou ao acusar togados de violarem garantias constitucionais no país.
PODER JUDICIÁRIO
TSE cria comissão sobre ‘desinformação’ eleitoral para pleito de 2026
Grupo terá como foco o combate a conteúdos considerados enganosos durante campanhas políticas.
17 ANOS DE PRISÃO
Moraes vota para condenar homem que sentou em sua cadeira no 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira (27) a favor da condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, imputando a ele uma pena de 17 anos de reclusão pelos crimes cometidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes. […]
BIG TECHS
Decisão do STF pode gerar mais de 240 mil novos processos em cinco anos
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que abre caminho para que plataformas digitais sejam responsabilizadas por publicações feitas por seus usuários, pode desencadear uma avalanche de ações judiciais no país. Essa é a conclusão de um levantamento conduzido pelo Centro de Estratégia e Regulação (Reglab), que estima a abertura de mais de 243 […]
MAIORIA FORMADA
Restrição de armas por Lula é considerada legal pelo STF
Tema está sendo votado no plenário virtual, e previsto para se encerrar nas próximas horas.
Judiciário
Bolsonaro nega participação em plano de golpe durante depoimento ao STF e refuta acusações da PGR
O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga a existência de um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Ele é um dos oito réus do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela […]
Judiciário
AO VIVO: acompanhe o julgamento de Bolsonaro, Cid e outros réus no STF; assista
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus começam a prestar depoimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pode ser acompanhado na live abaixo, a partir das 14h, com cobertura e reportagens do Conexão Política sobre os principais trechos. […]
Judiciário
Veja quais foram as piadas que levaram Léo Lins a ser condenado a 8 anos de prisão
A Justiça de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão por falas proferidas no espetáculo Perturbador, realizado em 2022. A decisão considerou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram crime de discurso de ódio. A pena, aplicada em regime inicialmente fechado, ainda […]
Judiciário
Humoristas Leo Lins é condenado a 8 anos de prisão por piadas em show
Em regime fechado. A Justiça Federal condenou o comediante Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por promover, segundo a acusação, “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários” em um show humorístico publicado em 2022 no YouTube. Além da pena, ele deverá pagar multa de 1.170 salários mínimos e […]
Economia
Sanções contra Moraes e outros ministros do STF podem provocar ruptura entre EUA e Brasil, diz New York Times
Uma eventual sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por parte do governo do presidente Donald Trump pode desencadear uma ruptura nas relações diplomáticas entre os Estados Unidos e o Brasil. A informação foi publicada em reportagem do jornal The New York Times (NYT). Conforme o correspondente do jornal no Brasil, […]
Judiciário
Justiça volta a suspender serviço de moto por aplicativo em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta sexta-feira (16), a suspensão do serviço de transporte por mototáxi via aplicativos na capital paulista. A nova decisão ocorre apenas dois dias após a Justiça ter derrubado a proibição imposta anteriormente pela Prefeitura. Em abril, o próprio TJSP havia rejeitado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Judiciário
Moraes vota para condenar Zambelli a 10 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão. O caso envolve a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsificados. O hacker Walter Delgatti, também envolvido […]
Judiciário
OAB reage ao STF, orienta advogados a boicotar sessões e promete acionar corte internacional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou, nesta quarta-feira (30), que advogados deixem de comparecer à sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para a próxima terça-feira (6), caso seja mantida a proibição do uso de celulares durante o julgamento. A recomendação ocorre em meio a críticas da […]
Judiciário
STF tende a conceder prisão domiciliar a Collor
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, em julgamento no plenário virtual, a execução da pena do ex-presidente Fernando Collor, cresce a expectativa de que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, autorize a substituição da prisão por regime domiciliar. A defesa de Collor argumenta que o ex-mandatário enfrenta uma série de problemas de […]
Judiciário
Justiça enquadra ironia como crime e mantém condenação de político do PL
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do vereador Rafael Tavares (PL), de Campo Grande (MS), por uma publicação irônica feita em uma rede social em 2018. A decisão, tomada nesta última terça-feira (29) pela 2ª Câmara Criminal da Corte, reforça uma escalada preocupante de cerco […]
Judiciário
Sindicato ligado a irmão de Lula é alvo de pedido de investigação no TCU
Um grupo de parlamentares do partido Novo protocolou um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja aberta uma investigação sobre o expressivo crescimento na arrecadação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) nos últimos quatro anos. A entidade é presidida por José Ferreira da Silva, conhecido como Frei […]
Judiciário
STF anula leis municipais e libera linguagem neutra em escolas
Ministros avaliam no plenário virtual o uso e ensino de linguagem neutra nas escolas, após leis municipais que proibiram a prática.
Judiciário
PGR se manifesta contra pedido de prisão de Bolsonaro e pede arquivamento da ação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma notícia-crime. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet argumentou que a solicitação não possui “elementos informativos mínimos” e pediu seu arquivamento. O pedido de […]
Judiciário
Moraes usou avião da FAB um dia antes da final do Paulistão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar de Brasília a São Paulo na quarta-feira (26). O voo foi realizado um dia antes da final do Campeonato Paulista, vencida pelo Corinthians, clube do qual o magistrado é torcedor. De acordo com registros da […]
Judiciário
Moraes aciona PGR sobre pedido de prisão de Bolsonaro para ‘garantir a ordem pública’, diz portal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informações do portal Metrópoles. O despacho, diz a matéria, foi assinado em 18 de março, no âmbito de uma notícia-crime protocolada contra o […]
Judiciário
Cármen Lúcia rebate denúncia de advogados sobre STF negar acesso aos autos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou os pedidos de nulidade da defesa de Bolsonaro e outros sete denunciados por uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022. Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam o relator em quase todos os casos. Os advogados alegavam a prática de “document […]
Judiciário
Diante dos ministros do STF, advogados afirmam que a corte violou a Constituiçac e não permitiu acesso aos autos
Diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados afirmaram nesta terça-feira (25) que a Corte violou a Constituição ao impedir o acesso integral aos autos do processo. Entre os relatos, a defesa do general Braga Netto sustentou que não teve acesso a diversos pontos das acusações feitas contra ele. Outros advogados, que representam acusados […]
Judiciário
Crítico ferrenho do STF, ex-desembargador Sebastião Coelho é detido na sede do Supremo: ‘Desacato’
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência […]