Judiciário
O presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que sejam declaradas inconstitucionais restrições ordenadas por governadores e prefeitos em razão da pandemia da Covid-19. Formalmente, trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação jurídica do presidente e […]
Judiciário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (24) para validar a decisão que homologou a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O julgamento segue em andamento no plenário virtual desde sexta-feira (21). Ao justificar seu voto, Marco Aurélio acenou favoravelmente às delações firmadas pela Polícia Federal […]
Judiciário
O ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a presidência da Segunda Turma no lugar do ministro Gilmar Mendes. O colegiado é formado por 5 ministros. Além de Kássio e Gilmar, integram a composição os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Cármen Lúcia. De acordo com o regimento […]
Judiciário
Em trecho do vídeo de delação, ex-governador do Rio acusa ministro de ter vendido sentenças no TSE.
Judiciário
Legenda quer determinação para que o mandatário siga recomendações do Ministério da Saúde.
Judiciário
Recentemente, o presidente da República afirmou que não haverá eleição sem voto impresso.
Judiciário
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou, nesta quinta-feira (20), que o partido dele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Eu vou antecipar aqui a iniciativa da nossa bancada do PT hoje junto ao STF, entramos com uma queixa-crime pedindo que o ministro Ricardo Salles seja afastado […]
Judiciário
Órgão não foi consultado sobre as buscas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Judiciário
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes a cinco governadores brasileiros. São eles: Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará) e João Doria (São Paulo). Os mandatários são alvos de apurações sobre supostas […]
Judiciário
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro Eduardo Pazuello, que deve prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). Na petição, a AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve ter garantido […]
Judiciário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi acusado por Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, de ter recebido R$ 3 milhões para alterar um voto e mais R$ 1 milhão para conceder liminar a prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale lembrar que Toffoli foi ministro da Corte eleitoral de […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. O pleito da PF tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. De acordo com a coluna Painel, Cabral acusa Toffoli de receber R$ […]
Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a decisão de primeira instância que condenava o apresentador Sikêra Júnior, da RedeTV!, ao pagamento de R$ 30 mil em indenização. O processo foi ajuizado pela modelo transexual Viviany Beleboni, que ganhou repercussão após imitar Jesus Cristo crucificado durante a Parada do Orgulho LGBT. Após a […]
Judiciário
A segunda fase da investigação visa esclarecer fatos relacionados à organização criminosa especializada em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes violentos.
Judiciário
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), informações sobre a operação policial na favela do Jacarezinho. O PGR também requereu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio (MPRJ). O prazo para o envio das manifestações é de cinco dias úteis. Ao receber as informações, Aras deverá avaliar […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira (7) quatro mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências em Macapá (AP), como parte da Operação Anestesia. A força-tarefa apura denúncias de desvio de medicamentos do chamado kit intubação, como sedativos e bloqueadores neuromusculares, destinados a sedação de pacientes internados em situação grave com Covid-19. […]
Judiciário
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) completou 24 horas fora do ar. Inicialmente, a assessoria do Tribunal tratava o caso como “manutenção dos mecanismos de segurança”. No entanto, nesta sexta-feira (7), a Corte informou que identificou um “acesso fora do padrão” em seu portal. Com isso, a Polícia Federal (PF) investiga um possível ataque […]
Judiciário
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta-feira (6) a última prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas […]
Judiciário
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta instabilidade nesta quinta-feira (6). De acordo com a assessoria do Tribunal, trata-se de uma manutenção dos “mecanismos de segurança”. Não há previsão para restabelecimento do sistema. Em nota, a Suprema Corte garantiu que a falha “não afeta e nem prejudica o andamento normal da sessão do STF […]
Judiciário
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta última quarta-feira (5) que o voto impresso traria “desejo imenso de judicialização” dos resultados eleitorais e criaria “caos em um sistema que funciona muito bem”. A declaração foi proferida durante entrevista à GloboNews. “O nosso sistema de voto em urna eletrônica é […]