Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta terça-feira (2), que é a favor da liberdade do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), desde que o parlamentar seja monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de Fevereiro. Posteriormente, o plenário da Corte decidiu, […]
Judiciário
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo — que ingressaram com ações na Corte. Segundo a ministra, “o momento atual vem se mostrando ainda mais desafiador diante […]
Judiciário
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma nota a respeito da indicação do presidente Jair Bolsonaro ao escolher o general Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras. Segundo a AGU, a indicação decorre de uma ‘escolha legítima’. A manifestação ocorreu no âmbito de uma ação ajuizada na 7ª Vara da Justiça Federal da […]
Judiciário
Na segunda-feira (22), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil público para investigar a continuidade dos repasses de R$ 33 milhões da Prefeitura de São Paulo às escolas de samba e agremiações carnavalescas, mesmo sem a realização das festas em 2021. Os desfiles das escolas de samba do carnaval na capital […]
Judiciário
Empresa de navios pagará cerca de R$ 812 milhões a título de multas e reparação de danos
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Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, mudou a sua versão da delação sobre o alegado pagamento de propina ao procurador Januário Paludo, que integrou o consórcio de Curitiba, de acordo com o The Intercept Brasil. Segundo o site, suspeita-se que o ex-integrante da famosa “equipe de Sergio Moro”, a força-tarefa da Lava Jato no […]
Judiciário
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e outras 15 pessoas, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema de propinas para defender interesses da Odebrecht na Câmara dos Deputados. Segundo a peça de acusação, o deputado Arlindo Chinaglia, que tinha […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última terça-feira (23), por 8 votos a 5, impor a punição de aposentadoria compulsória à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a acusação de que ela se valeu do cargo para soltar um filho preso por […]
Judiciário
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, pastor Anderson Carmo, em 2019, exercia seu mandato sem qualquer restrição, somente, por determinação da Justiça, usando tornozeleira eletrônica. No entanto, nesta última terça-feira (23), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou favorável o recurso […]
Judiciário
Nesta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento do inquérito contra o senador Humberto Costa (PT-PE) no âmbito da Operação Lava Jato. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procedimento foi aberto em 2015, a partir do depoimento de delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento […]
Judiciário
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado à Presidência em 2018 pelo PSOL, Guilherme Boulos, foi derrotado na Justiça pelo jornalista Augusto Nunes, da rádio Jovem Pan. O pedido de indenização ajuizado pela defesa do socialista foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na Corte estadual, a […]
Judiciário
Em entrevista ao Canal Livre, da TV Bandeirantes, no domingo (21), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os inquéritos que apuram supostos atos democráticos e supostas notícias falsas apontaram financiamento internacional a determinados grupos que, segundo ele, utilizam as redes sociais para atacar instituições brasileiras. “Queria dar um furo aqui […]
Judiciário
Com base na mesma fundamentação que culminou na detenção do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte/MG, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime que pleiteia a prisão de Ciro Gomes (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL). O parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que divulga provas que, […]
Judiciário
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento do coronavírus. O partido, que protocolou o pedido em 9 de fevereiro, alegou “promoção de medicamentos ineficazes contra a Covid-19” por […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a se defender presencialmente no plenário da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (19). O pedido foi feito por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa Legislativa. A Câmara dispõe em seu regimento interno a possibilidade de que o parlamentar encarcerado […]
Judiciário
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última quarta-feira (17) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). No entanto, Barroso determinou que o parlamentar deve manter-se afastado da comissão que discute a destinação de verbas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Em outubro do ano passado, Chico […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte. Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar cometeu crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo […]
Judiciário
Os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que culminou na prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ao iniciar a sessão, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, tomou a palavra para afirmar que “ofender autoridades, além dos limites permitidos pela […]
Judiciário
O cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, foi preso nesta quarta-feira (17) pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo a polícia, o artista é investigado após fazer um show no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio, mesmo com todas as proibições devido à pandemia. O evento gerou uma grande […]
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O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça-feira (16), recebeu uma ordem de prisão em flagrante que contém tem oito páginas. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justificou a detenção em função de um vídeo de 19 minutos, publicado nas redes sociais do parlamentar, em que o […]