Judiciário
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e outras 15 pessoas, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema de propinas para defender interesses da Odebrecht na Câmara dos Deputados. Segundo a peça de acusação, o deputado Arlindo Chinaglia, que tinha […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última terça-feira (23), por 8 votos a 5, impor a punição de aposentadoria compulsória à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a acusação de que ela se valeu do cargo para soltar um filho preso por […]
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A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, pastor Anderson Carmo, em 2019, exercia seu mandato sem qualquer restrição, somente, por determinação da Justiça, usando tornozeleira eletrônica. No entanto, nesta última terça-feira (23), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou favorável o recurso […]
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Nesta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento do inquérito contra o senador Humberto Costa (PT-PE) no âmbito da Operação Lava Jato. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procedimento foi aberto em 2015, a partir do depoimento de delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento […]
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O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado à Presidência em 2018 pelo PSOL, Guilherme Boulos, foi derrotado na Justiça pelo jornalista Augusto Nunes, da rádio Jovem Pan. O pedido de indenização ajuizado pela defesa do socialista foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na Corte estadual, a […]
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Em entrevista ao Canal Livre, da TV Bandeirantes, no domingo (21), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os inquéritos que apuram supostos atos democráticos e supostas notícias falsas apontaram financiamento internacional a determinados grupos que, segundo ele, utilizam as redes sociais para atacar instituições brasileiras. “Queria dar um furo aqui […]
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Com base na mesma fundamentação que culminou na detenção do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte/MG, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime que pleiteia a prisão de Ciro Gomes (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL). O parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que divulga provas que, […]
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento do coronavírus. O partido, que protocolou o pedido em 9 de fevereiro, alegou “promoção de medicamentos ineficazes contra a Covid-19” por […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a se defender presencialmente no plenário da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (19). O pedido foi feito por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa Legislativa. A Câmara dispõe em seu regimento interno a possibilidade de que o parlamentar encarcerado […]
Judiciário
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última quarta-feira (17) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). No entanto, Barroso determinou que o parlamentar deve manter-se afastado da comissão que discute a destinação de verbas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Em outubro do ano passado, Chico […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte. Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar cometeu crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo […]
Judiciário
Os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que culminou na prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ao iniciar a sessão, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, tomou a palavra para afirmar que “ofender autoridades, além dos limites permitidos pela […]
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O cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, foi preso nesta quarta-feira (17) pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo a polícia, o artista é investigado após fazer um show no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio, mesmo com todas as proibições devido à pandemia. O evento gerou uma grande […]
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O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça-feira (16), recebeu uma ordem de prisão em flagrante que contém tem oito páginas. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justificou a detenção em função de um vídeo de 19 minutos, publicado nas redes sociais do parlamentar, em que o […]
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Na mesma decisão em que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o YouTube seja oficiado para “imediato bloqueio da disponibilização do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. Conforme noticiamos, Moraes mandou prender em flagrante, na noite […]
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou nesta última terça-feira (16) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a derrubada de todos os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. A sigla argumenta que as disposições assinadas pelo chefe do […]
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A Polícia Federal (PF) foi à casa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16) para cumprir mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, Silveira divulgou nas redes sociais um vídeo em que critica os ministros da Suprema Corte. Nas imagens, o parlamentar afirma […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dar prosseguimento ao pedido do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra a retomada dos trabalhos presenciais na Câmara. Na ação, Frota afirmou que acredita estar no direito líquido e certo de permanecer trabalhando em home office, já que, segundo o parlamentar, ele não faltou a “nenhuma sessão desde que […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (12) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu, em dezembro do ano passado, prisão domiciliar a Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio de Janeiro/RJ. Com a nova determinação exarada por Gilmar Mendes, Crivella não precisará mais permanecer preso em casa. […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta última quinta-feira (11), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), acusado de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, o prazo de afastamento do mandato foi prorrogado de 180 dias […]