Judiciário
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, determinou nesta última terça-feira (19) que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre o exato momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde. Mussi ordenou que os esclarecimentos sejam “detalhados”. […]
Judiciário
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima (PSC). A determinação tem caráter liminar e foi tomada no âmbito de uma ação popular. Cabe recurso por parte do Instituto Nacional de Estudos e […]
Judiciário
Em depoimento perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta quarta-feira (13), o empresário Edson Torres afirmou que pagou R$ 980 mil a Wilson Witzel (PSC) antes de começar a campanha para governador do estado, em 2018, a fim de garantir a subsistência caso o político não fosse eleito. O “acerto” teria […]
Judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que o ocorrido no Congresso dos Estados Unidos deve colocar em ‘alerta’ a democracia brasileira. “A violência cometida nesse início de 2021 contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira”, disse Fachin. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele […]
Judiciário
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou neste último sábado (2) mais uma liminar da Justiça de São Paulo que permitia o funcionamento de bares e restaurantes na cidade de Aparecida/SP e região entre os dias 1º e 3 de janeiro. Antes disso, Fux já havia anulado outra decisão que […]
Judiciário
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última segunda-feira (28) que a 10ª Vara Federal de Brasília compartilhe com a defesa do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República por um grupo de hackers. Os […]
Judiciário
André Mendonça, sucessor de Sergio Moro no Ministério da da Justiça, rebateu as críticas feitas pelo ex-ministro contra o presidente Jair Bolsonaro. Moro questionou a ‘demora’ na fase de início da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Mendonça não gostou da cobrança e ‘detonou’ o ex-juiz federal da Lava Jato. “Vi que [Sérgio Moro] perguntou […]
Judiciário
Segundo Ancelmo Gois, do O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, exonerou o médico Marco Polo Dias Freitas, secretário de serviços integrados de saúde da Corte, após uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo o Estadão, o STF pediu, em ofício enviado à Fundação Oswaldo Cruz, que 7 mil […]
Judiciário
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que gerou uma espécie de ‘esvaziamento’ na Lei da Ficha Limpa, provocou um verdadeiro tumulto entre candidatos políticos pelo país. Após a determinação em caráter liminar, que na prática permite a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente, ao menos cinco […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Shield, divulgada pela corporação nesta quarta feira (23), para cumprir mandados de busca e apreensão, além de proibição de aproximação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. O alvo foi um homem identificado como Ezequiel Souza Lopes, na cidade de Paranatinga, no […]
Judiciário
R$ 53,7 milhões em bens do grupo ligado ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foram bloqueados. A decisão partiu da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guitta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo as investigações do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), do Ministério Público do Rio de […]
Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar à defesa de Marcelo Crivella que substitui a prisão preventiva, antes decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pela prisão em regime domiciliar. A decisão foi exarada na noite desta terça-feira (22) e estabelece que o prefeito do […]
Judiciário
Concluída no fim da tarde desta terça-feira (22), a audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a prisão preventiva de Marcelo Crivella. Ele irá para o presídio de Benfica. Além dele, outros presos na operação policial serão levados para a mesma penitenciária, que fica localizada na zona norte da […]
Judiciário
A PGR (Procuradoria-Geral da República) iniciou uma apuração preliminar para investigar pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A abertura do procedimento foi notificada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR vai apurar a compra de dois imóveis no Rio de Janeiro, feitas em 2011 e 2016. Ao todo, o deputado […]
Judiciário
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma operação da Polícia Civil e do Gaocrim/MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Crivella foi detido em casa, no bairro Península, na Barra da Tijuca, e levado para a Cidade da Polícia, na região do Jacaré. O […]
Judiciário
Liminar concedida pelo ministro do STF em ação do PDT altera prazo de inelegibilidade
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Eustáquio cumpria prisão domiciliar e, segundo Moraes, descumpriu de forma reiterada as restrições impostas pela Corte. Desta vez, o ministro alega que o jornalista deixou o local onde reside […]
Judiciário
O juiz Raphael Baddini, da 2ª Vara de Búzios/RJ, determinou que os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis e pousadas no máximo em 72h. A decisão também prevê a restrição das atividades de comércio e lazer no município litorâneo. A ordem atende a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). Cabe […]
Judiciário
Augusto Heleno negou, em manifestação enviada na terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), qualquer ajuda ou interferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso que apura suposta ‘rachadinha’. “Não tenho como me manifestar sobre um documento, cuja existência e teor, desconheço”, disse o ministro-chefe do Gabinete […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (15), o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o Pastor Everaldo, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Alves dos Santos, além de empresários e advogados. Todos eles são denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, a peça formal de acusação encaminhada […]