Política
Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu rejeitar a proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Executivo e do Legislativo. O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) ao Projeto de Lei […]
Política
A proposta que visa incluir na Lei do Impeachment (1.079/50) crimes de responsabilidade por parte de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) será analisada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após determinação da presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF). O projeto de lei é de autoria do deputado […]
Judiciário
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid-19. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29). O magistrado indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os parlamentares pediam […]
Judiciário
Segundo Aras, a Lei Complementar 179/2021 surgiu de projeto de iniciativa parlamentar e é inconstitucional.
Judiciário
Conforme noticiado pelo Conexão Política, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O sorteio ocorreu nesta […]
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Os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela PGR.
Judiciário
Um dos pedidos de investigação foi apresentado por um delegado federal.
Política
Temática dos repasses federais a Estados e municípios continua causando conflito.
Judiciário
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o jurista Ives Gandra Martins, de 86 anos, comentou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considera que, hoje, a Corte é o maior partido de oposição ao governo federal. “Eu tenho a impressão, neste momento, apesar do elevado nível de conhecimento e de idoneidade moral […]
Política
O decano Marco Aurélio Mello vai se aposentar em julho.
Judiciário
Nesta terça-feira (20), os advogados da Câmara dos Deputados pleitearam ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha na Corte a apuração aberta contra o apresentador Danilo Gentili. O artista é investigado por suposta apologia à violência contra parlamentares do Congresso Nacional. Na petição encaminhada ao ministro, a Casa Legislativa pede […]
Judiciário
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ajuizou uma ação contra senadores enquadrados nos casos legais de suspeição ou impedimento para Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo ela, Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos alvos. O colegiado no Senado investigará a conduta do governo federal durante a pandemia e também os repasses da União aos Estados […]
Judiciário
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a criar uma comissão com os Poderes a fim de implementar um lockdown em território nacional. Entre os advogados que subscrevem a petição […]
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Ele lamentou a decisão do Supremo.
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Kajuru, um dos autores, teria pedido celeridade.
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O plenário julgou recurso apresentado pela PGR, que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente.
Política
O Supremo decidiu, por 9 votos a 2, que cabe ao plenário decidir sobre o caso.
Política
Colegiado foi reinstalado na Câmara nesta quinta-feira (15).
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O ministro, segundo o delegado, atrapalha a fiscalização ambiental.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, quarta-feira feira, 14, sobre o entendimento de que plenário da Corte tem competência para julgar a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Decidiram pela competência do plenário os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto […]