Judiciário
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Belo Horizonte/MG, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a determinação que permite a realização de cultos e missas presenciais no país. A intimação foi publicada na madrugada deste domingo (4). Neste último sábado (3), após a decisão do ministro, o prefeito publicou […]
Judiciário
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (3), véspera da Páscoa, que as celebrações religiosas presenciais em estados e municípios poderão ocorrer, desde que os protocolos sanitários sejam seguidos. “Concedo a medida cautelar pleiteada (…) para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham […]
Judiciário
O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu nesta quinta-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda decretos estaduais que proíbem a realização de cultos religiosos. A manifestação foi incluída na ação em que o PSD questiona na Corte a legalidade do decreto do estado de São Paulo, que proibiu, de forma irrestrita, a realização […]
Judiciário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, STF, já decidiu a data para firmar a aposentadoria dele da Corte. Segundo ele, a aposentadoria compulsória ocorrerá três dias antes da data limite. Em entrevista à CNN Brasil, o magistrado assegurou que essa decisão foi tomada para garantir proventos que poderiam não ser oferecidos caso […]
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Bacharel em direito e comentarista político da CNN Brasil, Caio Coppolla voltou a dizer que ele pode ser censurado pelo Supremo Tribunal Federal, alvo de investigações da Polícia Federal e até mesmo preso arbitrariamente após criar, no dia 15 deste mês, um abaixo-assinado virtual para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a pautar […]
Judiciário
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, pelo menos outros seis réus na força-tarefa da Lava Jato devem ingressar com ações na Corte. O objetivo dos postulantes é que a 13ª Vara Federal de Curitiba seja declarada incompetente para […]
Judiciário
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, a sigla pretendia obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a defender o fim do embargo comercial aplicado pelos Estados Unidos a Cuba. Integrantes do partido argumentaram que a posição do atual governo, favorável […]
Judiciário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas e a atividade econômica para conter o avanço da covid-19. O sorteio foi […]
Judiciário
Nesta última sexta-feira (19), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou mulheres transexuais e travestis presas a cumprirem penas em presídios femininos ou masculinos. Caso optem pelo estabelecimento prisional masculino, as detentas devem ser mantidas em área reservada, para garantir sua segurança. A medida foi uma alteração de uma medida cautelar […]
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A petição virtual para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já se aproxima da marca de 3 milhões de assinaturas. A ação, criada pelo bacharel em direito e comentarista político da CNN Brasil, Caio Coppolla, pede a instauração da […]
Política
O presidente Jair Bolsonaro voltou a tecer críticas contra prefeitos e governadores que insistem em adotar novos lockdowns sob a justificativa de frear o avanço da pandemia. Segundo ele, essas medidas são um verdadeiro ‘estado de sítio’, que é uma ação que só pode ser invocada pelo presidente da República e com o aval do […]
Política
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que é um dos principais defensores da ‘CPI Lava Toga’, voltou a falar sobre assunto. Diante da grande repercussão do abaixo-assinado que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Kajuru afirmou que a pressão da opinião pública e da sociedade brasileira pode ser determinante […]
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Bacharel em direito e comentarista político da CNN Brasil, Caio Coppolla criou, nesta segunda-feira (15), um abaixo-assinado virtual para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, Coppolla pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu neste domingo (14) a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela domiciliar. Na determinação, também consta que o parlamentar deve ser monitorado através de tornozeleira eletrônica. Moraes autorizou ainda que Silveira volte a exercer o mandato e participe das sessões da Câmara de […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar nesta sexta-feira (12) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que refuta a modificação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em quatro decretos relacionados ao Estatuto do Desarmamento. O ministro Edson Fachin votou para considerar inconstitucionais decretos do presidente que visam facilitar […]
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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, entrou em embate com colegas durante sessão da Corte nesta quinta-feira (11). O decano sugeriu julgar o relaxamento da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-SP), preso no mês passado após publicar um vídeo nas redes sociais em que dispara críticas e xingamentos aos integrantes da Suprema […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liberdade feito pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Na decisão, Moraes disse que a detenção do parlamentar será reavaliada somente após a Suprema Corte deliberar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Qualquer irresignação contra a decisão que decretou […]
Judiciário
Em tese, o placar está em 2x2; desempate deve ficar por conta do ministro Kássio Nunes Marques
Judiciário
“A leitura que a sociedade faz de um entendimento do STF de anular um processo que já teve decisão das três instâncias inferiores é péssima”. Foi o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (9), ao comentar sobre a […]
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A anulação de todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue percutindo com muita força no campo jurídico. O portal R7 ouviu especialistas sobre a decisão de Fachin. O advogado Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional e tributário, disse que […]