Judiciário
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro Eduardo Pazuello, que deve prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). Na petição, a AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve ter garantido […]
Judiciário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi acusado por Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, de ter recebido R$ 3 milhões para alterar um voto e mais R$ 1 milhão para conceder liminar a prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale lembrar que Toffoli foi ministro da Corte eleitoral de […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. O pleito da PF tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. De acordo com a coluna Painel, Cabral acusa Toffoli de receber R$ […]
Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a decisão de primeira instância que condenava o apresentador Sikêra Júnior, da RedeTV!, ao pagamento de R$ 30 mil em indenização. O processo foi ajuizado pela modelo transexual Viviany Beleboni, que ganhou repercussão após imitar Jesus Cristo crucificado durante a Parada do Orgulho LGBT. Após a […]
Judiciário
A segunda fase da investigação visa esclarecer fatos relacionados à organização criminosa especializada em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes violentos.
Judiciário
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), informações sobre a operação policial na favela do Jacarezinho. O PGR também requereu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio (MPRJ). O prazo para o envio das manifestações é de cinco dias úteis. Ao receber as informações, Aras deverá avaliar […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira (7) quatro mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências em Macapá (AP), como parte da Operação Anestesia. A força-tarefa apura denúncias de desvio de medicamentos do chamado kit intubação, como sedativos e bloqueadores neuromusculares, destinados a sedação de pacientes internados em situação grave com Covid-19. […]
Judiciário
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) completou 24 horas fora do ar. Inicialmente, a assessoria do Tribunal tratava o caso como “manutenção dos mecanismos de segurança”. No entanto, nesta sexta-feira (7), a Corte informou que identificou um “acesso fora do padrão” em seu portal. Com isso, a Polícia Federal (PF) investiga um possível ataque […]
Judiciário
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta-feira (6) a última prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas […]
Judiciário
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta instabilidade nesta quinta-feira (6). De acordo com a assessoria do Tribunal, trata-se de uma manutenção dos “mecanismos de segurança”. Não há previsão para restabelecimento do sistema. Em nota, a Suprema Corte garantiu que a falha “não afeta e nem prejudica o andamento normal da sessão do STF […]
Judiciário
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta última quarta-feira (5) que o voto impresso traria “desejo imenso de judicialização” dos resultados eleitorais e criaria “caos em um sistema que funciona muito bem”. A declaração foi proferida durante entrevista à GloboNews. “O nosso sistema de voto em urna eletrônica é […]
Judiciário
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, vão enfrentar o júri popular. A decisão é da juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce. A informação foi divulgada na noite desta última terça-feira (4) pela assessoria do […]
Judiciário
O secretário de Saúde de Itatiaia/RJ, Marcos Vinícius Gomes, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (29), durante a Operação Apanthropia, que apura fraudes na compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para uso hospitalar, principalmente para o combate à pandemia da covid-19. Ele foi levado para a 99ª DP, que começou as investigações em conjunto com […]
Judiciário
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid-19. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29). O magistrado indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os parlamentares pediam […]
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Segundo Aras, a Lei Complementar 179/2021 surgiu de projeto de iniciativa parlamentar e é inconstitucional.
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Conforme noticiado pelo Conexão Política, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O sorteio ocorreu nesta […]
Judiciário
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão monocrática que autorizou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a assumir como relator da CPI da Pandemia. Antes da instalação do colegiado, o presidente em exercício da Corte, desembargador Francisco de Assis Betti, cassou […]
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Decisão foi unânime e atendeu a um pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente da Câmara.
Judiciário
Um dos pedidos de investigação foi apresentado por um delegado federal.
Judiciário
A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para atuar como relator da CPI da Pandemia, que será instalada nesta terça-feira (27) no Senado. A determinação foi exarada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível. Na primeira reunião da comissão serão escolhidos o presidente […]